Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2011

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

Não há necessidade de se incluir, nas informações que serão tornadas públicas pelos mecanismos de transparência da gestão pública, o número do processo que tenha gerado determinada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

A despesa pública é definida como todo pagamento autorizado ou efetuado a qualquer título por autoridades competentes do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

O valor dos restos a pagar de anos anteriores tem contribuído para restrição crescente à execução da lei orçamentária do ano em curso. Acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens.

Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicitado o pagamento do benefício do salário-família. Nesse caso, o pagamento do benefício do salário-família do mês de dezembro de 2010 pode ser reconhecido como despesa de exercício anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas informações da tabela acima, referente à execução orçamentária, em milhões de reais, da função previdência social no orçamento de 2009, julgue os itens a seguir.

As despesas orçamentárias executadas na função previdência social em 2009 referem-se somente às despesas correntes, pois é vedada dotação orçamentária para despesas de capital no orçamento da seguridade social. Essas despesas devem ser realizadas no orçamento de investimento.

• C. Certo
• E. Errado

Estágio de receita orçamentária caracterizado pelo ato em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento dos seus tributos ou outros débitos para com o Estado:

• A.

  Lançamento.

• B.

  Fixação.

• C.

  Arrecadação.

• D.

  Recolhimento.

Estágio da receita orçamentária que consiste na identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo que cada um deve pagar, como, por exemplo, a emissão dos carnês do IPTU:

• A.

  Previsão

• B.

  Lançamento

• C.

  Arrecadação

• D.

  Recolhimento.

Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens seguintes.

A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentária, porque depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento da seguridade social compreende SOMENTE as despesas

• A.

  correntes da previdência social, assistência social e saúde.

• B.

  nas funções previdência social, saúde e educação.

• C.

  nas funções previdência básica, saúde e assistência social.

• D.

  correntes da saúde e previdência básica e de capital da assistência social.

• E.

  nas funções previdência social, assistência social e saúde.

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos __________________

• A.

  Do Plano Plurianual.

• B.

  Da Conta Patrimonial.

• C.

  Do Balanço Financeiro.

• D.

  Balanço Orçamentário.

Acerca da programação orçamentária, créditos adicionais e programação financeira no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

A partir da publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, as unidades orçamentárias podem efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de recursos financeiros.

• C. Certo
• E. Errado