Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:

• A. a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas do outro.
• B. autores clássicos recomendam que, ao lado do documento orçamentário, houvesse também a unidade de caixa, por onde passariam todos os recursos manipulados pelo governo.
• C. situações como guerra, calamidades e crises econômicas fazem que esses princípios possam ser descumpridos.
• D. a descentralização do aparelho estatal bem como as entidades paraestatais não limita a implementação do princípio orçamentário da Unidade.
• E. o princípio da totalidade possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O ciclo completo de um plano plurianual é constituído por quatro leis de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual não obedece ao princípio de revogação tácita de lei anterior de igual hierarquia, quando se trata da lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

Se uma unidade orçamentária tiver de alterar a modalidade de aplicação de um item de seu programa de trabalho, ela poderá fazê-lo diretamente no SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

Os ingressos extraorçamentários podem financiar a despesa orçamentária, mas somente devem ser classificados como receitas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

O terceiro e o quarto dígitos do código de classificação da natureza da despesa identificam o elemento de despesa ou objeto do gasto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos.

Uma ação pública que contribua para expandir a produção pública por meio da implementação de ações em um prazo determinado é considerada uma atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da execução orçamentária ao longo do exercício financeiro, julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público tiver registrado o recebimento de caução em garantia de uma licitação a ser realizada no exercício financeiro X0, e se esse ingresso de recursos só tiver sido devolvido ao licitante no exercício financeiro X1, então a devolução não poderá ser contabilizada em X1 como despesa de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado