Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:

• A. aumentar a autonomia das unidades da federação, permitir a disputa entre elas e a articulação direta entre mercado e unidades, e reduzir os custos de aplicação de políticas universalistas;
• B. reduzir a influência e a independência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre estas e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas;
• C. reduzir a interdependência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre elas e manter os custos de aplicação das políticas universalistas;
• D. aumentar a influência de governadores e políticos locais e aumentar as fontes de renda de unidades da federação com maior capacidade de arrecadação;
• E. incentivar a disputa fiscal entre unidades da federação, fornecer igualdade de condições entre as diferentes regiões do país e fomentar a aplicação de políticas universalistas.

O Orçamento Público no Brasil é definido anualmente pela Lei Orçamentária Anual, que visa atender aos objetivos e metas descritos no Plano Plurianual. Para tanto, deve seguir as orientações apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde se encontram descritos os Grupos de Natureza de Despesa (GND), que agregam elementos de despesa de mesmas características. O GND no qual estão agregadas despesas relativas à execução de obras, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e, ao aumento do capital do Estado sem caráter comercial ou financeiro é:

• A. GND 1: Pessoal e Encargos Sociais;
• B. GND 2: Juros e Encargos da Dívida;
• C. GND 3: Outras Despesas Correntes;
• D. GND 4: Investimentos;
• E. GND 5: Inversões Financeiras.

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue os itens subsequentes. O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsecutivos. O orçamento público possui três funções distintas que coexistem simultaneamente: alocativa, distributiva e estabilizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. De acordo com a categoria econômica, o superávit do orçamento corrente é considerado fonte de receita corrente do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os restos a pagar compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro e servem para resguardar o direito do credor de receber, uma vez que a despesa foi empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O elemento básico de um orçamento são as contas que o compõem, a partir das quais é possível antecipar situações patrimoniais e demonstrar resultados, o que na prática as torna um instrumento de análise e de síntese para compreensão do comportamento de uma organização.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentárias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado