Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

Durante a execução orçamentária, em face da necessidade de inclusão de despesas não previstas no orçamento, ou ainda de aumento de dotações existentes, as entidades utilizam os créditos adicionais. A abertura de tais créditos requer a indicação de fonte de recursos. O excesso de arrecadação é uma fonte prevista em lei, cuja apuração do saldo disponível deve:

• A. acrescentar o produto de operações de crédito autorizadas;
• B. acrescentar o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir o montante de créditos adicionais reabertos no exercício;
• E. excluir o montante de créditos extraordinários abertos no exercício.

Durante a execução orçamentária, as receitas e despesas não se executam de forma perfeitamente ajustada, para isso a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de desembolsos. De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos:

• A. as metas de arrecadação são desdobradas em cotas trimestrais;
• B. as operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira;
• C. o cronograma de desembolsos é de execução mensal;
• D. os recursos legalmente vinculados não precisam ser desdobrados em metas de arrecadação;
• E. por ser objeto de publicação oficial, o cronograma só pode ser alterado com autorização legislativa.

Ao final de um determinado exercício, o Estado de Santa Catarina apurou o montante de R$ 5,7 bilhões de Receita Corrente Líquida. A partir dessa referência, o limite prudencial da despesa total com pessoal do Poder Judiciário naquele exercício é (em milhões de reais):

• A. 114;
• B. 171;
• C. 307,8;
• D. 324,9;
• E. 342.

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. De acordo com o princípio do orçamento bruto, o montante total de despesas orçamentárias deve ser igual ao montante total de receitas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. Caso o processo orçamentário de determinado ente público se encontre na fase de definição dos limites para as propostas setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá sido executada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. Se determinada atividade destinada ao atendimento de necessidades sociais for considerada típica de governo, então o Estado deverá executá-la diretamente, pois essas necessidades não poderão ser atendidas pela iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a administração orçamentária. A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional existente, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário ou mais de uma unidade orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. O destaque consiste na descentralização externa de recursos financeiros realizada no nível de órgão setorial entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas administrativas diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. A responsabilidade pelos objetivos consignados no plano plurianual é exclusiva, ou seja, é vedado atribuí-la a mais de um órgão.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. Se um ente da Federação contar com regime próprio de previdência dos seus servidores públicos, a avaliação da situação financeira e atuarial desse regime deverá constar obrigatoriamente na respectiva lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado