Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. É vedado aos orgãos e entidades da administração pública federal desenvolver sistemas próprios de referência de custos.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. O preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que será composto, minimamente, pelos seguintes elementos: percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço; e taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. Os custos unitários de referência da administração pública não poderão, sob nenhuma circunstância, exceder os seus correspondentes do sistema de referência.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação brasileira estabelece regras e critérios para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. No que tange à elaboração de orçamentos públicos, julgue os itens subsequentes. O custo global de referência de obras e serviços de engenharia será obtido a partir das composições dos custos unitários que tenham sido previstos no projeto integrante do edital de licitação e que sejam maiores que a mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), excetuados apenas os itens caracterizados como montagem industrial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. O ciclo orçamentário da despesa pública é concluído com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. Se todos os entes da Federação elaborassem e executassem um único orçamento, essa ação seria embasada pelo princípio orçamentário da uniformidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. Ao produzir efeitos jurídicos e orçamentários em mais de um exercício financeiro, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não desrespeita o princípio orçamentário da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. O orçamento, instrumento de planejamento de qualquer entidade pública, é utilizado para demonstrar o fluxo fixado de receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue os itens a seguir. Se determinado órgão público precisar efetuar um empréstimo que tenha sido previamente autorizado, o produto dessa operação será incluído no orçamento tanto no que se refere à receita quanto no que se refere à despesa.

• C. Certo
• E. Errado