Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2015

As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

• A. somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.
• B. entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.
• C. entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.
• D. no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.
• E. entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA inicia-se com a formulação das propostas orçamentárias, observados o Plano Plurianual − PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentária − LDO. No âmbito da União, o projeto de lei orçamentária anual é enviado

• A. pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano.
• B. pelo Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• C. pelo Poder Executivo ao Senado Federal, até 31 de agosto de cada ano.
• D. pela Controladoria Geral da União ao Congresso Nacional, até 30 de setembro de cada ano.
• E. pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, até 31 de agosto de cada ano.

Com o intuito de atrair um maior número de associados, a academia PesoLeve decide construir uma piscina em suas dependências. Para a execução do projeto, ela contrata uma construtora especializada em piscinas e obras em parques aquáticos. Considerando a situação em que o projeto se insere, dizer que o termo de abertura foi aprovado significa que:

• A. o projeto foi oficialmente finalizado e a piscina pode ser utilizada pelos associados;
• B. o contrato entre a academia e a construtora foi rescindido de forma amistosa;
• C. o projeto e seus detalhes foram autorizados formalmente;
• D. alterações incrementais nos planos do projeto foram aprovadas;
• E. a equipe de trabalho deverá ser constituída para a abertura das deliberações sobre orçamento e cronograma.

No que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue o próximo item. Segundo o princípio da totalidade, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo todas as receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício financeiro de todos os poderes, órgãos, fundos; bem como de todas as entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens. A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens. As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens. A nota de empenho de despesa pode representar o instrumento de contrato, se esse instrumento for facultativo.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA) da União para o período de 2012 a 2015 incluiu como meta em um de seus programas temáticos a instituição de instrumentos de gestão ambiental em municípios localizados em área de influência de empreendimentos de grande impacto ambiental.

Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento urbano.

A Agenda 21 brasileira é um instrumento de planejamento participativo cujo propósito é promover no país o desenvolvimento sustentável almejado pelo PPA.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA) da União para o período de 2012 a 2015 incluiu como meta em um de seus programas temáticos a instituição de instrumentos de gestão ambiental em municípios localizados em área de influência de empreendimentos de grande impacto ambiental.

Tendo como referência inicial essas informações, julgue os itens subsequentes, relativos a planejamento urbano.

O PPA é um instrumento que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas relativas a programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

No final do mês de novembro de 2014, um município brasileiro foi atingido por uma enchente devastadora e, nesse mesmo mês, para atender à situação de calamidade pública, foi solicitada à União a abertura de crédito extraordinário. Peritos informaram que o evento havia sido causado pelo rompimento de uma barragem localizada nas proximidades do município. Agentes da defesa civil local informaram que tinham sido pegos de surpresa e que pouco puderam fazer por não terem tido treinamento adequado a esse tipo de tragédia.

Acerca dessa situação hipotética e de temas por ela suscitados, julgue os itens seguintes.

Caso tenha sido concedido crédito extraordinário ao município devastado pela enchente, a parcela do crédito não utilizada até 31 de dezembro de 2014 estaria legalmente bloqueada para uso em 2015, porque o crédito extraordinário tem vigência somente no exercício financeiro em que tenha sido autorizado.

• C. Certo
• E. Errado