Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

As atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamento. Estas atribuições, comumente chamadas de Funções Fiscais e também atribuídas ao Orçamento público, são: função alocativa de recursos, função distributiva de renda e função estabilizadora da economia. É característica e/ou medida pública da função distributiva de renda do Orçamento Público a

• A. análise da capacidade de realização das compras do governo e do poder de gasto dos funcionários públicos.
• B. definição dos montantes a serem alocados em planos e projetos de infraestrutura como rodovias e pontes.
• C. determinação dos valores dos gastos corrente e de capital com saúde e educação para atendimento das demandas identificadas pela estrutura dos serviços de saúde pública e da educação fundamental em um município.
• D. atenção em estruturar a rede de educação fundamental no território de forma a possibilitar o acesso a toda pessoa ao ensino de qualidade com equidade.
• E. avaliação da capacidade de consumo das famílias, das empresas bem como de todos os cidadãos.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de intervenção direta do Estado no processo produtivo.

• A. política fiscal
• B. investimentos estatais em infraestrutura
• C. execução orçamentária
• D. política monetária
• E. repartição da arrecadação tributária federal

O princípio orçamentário que, através de exceção prevista na Constituição Federal vigente, possibilita a inclusão de autorização para contratação de operação de crédito por antecipação de receita na lei orçamentária denomina-se princípio da:

• A. exclusividade.
• B. legalidade.
• C. unidade.
• D. universalidade.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.

• C. Certo
• E. Errado