Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

Na origem de receita denominada “Outras Receitas Correntes” enquadram-se as espécies de recursos, arrecadados pelo ente público, não vinculados às demais origens previstas em lei. Uma espécie de receita vinculada à origem “Outras Receitas Correntes” são os(as):

• A. compensações financeiras;
• B. receitas de concessões e permissões;
• C. repasses de convênios;
• D. receitas da dívida ativa;
• E. taxas de fiscalização.

A classificação da despesa em categorias econômicas apresenta desdobramento em grupos de natureza de despesa e elemento de despesa, com o objetivo de agregar itens com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Assim, despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa:

• A. aplicações diretas;
• B. investimentos;
• C. inversões financeiras;
• D. outras despesas correntes;
• E. transferências a instituições.

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.

Com relação à situação observada, o valor

• A. do resultado financeiro do ano será diminuído em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
• B. dos restos a pagar não-processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será de R$ 500,00.
• C. do resultado financeiro do ano será aumentado em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
• D. dos restos a pagar processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será aumentada em R$ 1.300,00.
• E. da sobra orçamentária relativa à despesa com material de expediente é de R$ 2.500,00.

A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Considere que uma determinada Secretaria do Estado tinha dotações no valor de R$ 120.000,00 para aplicar em um projeto para retirar famílias de áreas com risco de desmoronamento em uma região específica do Estado. Estudos preliminares identificaram que haviam 80 famílias que atendiam aos critérios de elegibilidade para serem contemplados com o projeto. Ao final do ano, quando o projeto foi considerado concluído, apurou-se que 85 famílias, todas as que residiam na região alvo do projeto, haviam sido retiradas das áreas de risco, por ações previstas no projeto, e gozavam de maior nível de segurança em suas novas moradias. Os valores dos gastos orçamentários com o projeto totalizaram os R$ 120.000,00 previstos inicialmente. Com relação à execução deste projeto, é correto afirmar que o uso dos recursos

• A. foi eficiente e não foi efetivo.
• B. foi eficiente, porém, não foi eficaz.
• C. foi eficaz, porém, não foi eficiente.
• D. não foi eficiente, nem eficaz, porém, foi efetivo.
• E. foi eficiente, eficaz e efetivo.

Assinale a alternativa que apresenta as etapas da receita orçamentária na ordem correta de ocorrência.

• A. previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
• B. arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento
• C. previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento
• D. lançamento, recolhimento, previsão e arrecadação
• E. previsão, recolhimento, lançamento e arrecadação

Devem ser excluídas do conceito de receita corrente líquida as receitas

• A. de operações de crédito.
• B. tributárias.
• C. de contribuições.
• D. patrimoniais.
• E. de serviços.

A respeito de créditos adicionais, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Entende-se por créditos adicionais suplementares os créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária.
• B. Entende-se por créditos adicionais as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
• C. Entende-se por créditos adicionais especiais os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• D. Entende-se por créditos adicionais extraordinários os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Na classificação funcional da despesa, a separação entre atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)

• A. função.
• B. identificador.
• C. ação.
• D. substituto.
• E. localizador de gasto.

As despesas orçamentárias são organizadas e classificadas conforme a natureza econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa. Quanto à natureza econômica da despesa, assinale a opção correta.

• A. As despesas de capital destinam-se à manutenção de serviços e obras de engenharia.
• B. As despesas orçamentárias, quanto à categoria econômica, podem ser classificadas como despesa corrente e de capital.
• C. As despesas orçamentárias, classificadas no grupo de despesas sob o título de investimento, são enquadradas quanto a sua natureza em despesas correntes.
• D. As despesas correntes são destinadas à classificação de amortização de dívidas.
• E. Os juros e encargos da dívida vinculam-se à despesa de capital.

Em relação às Despesas Públicas, é INCORRETO afirmar que

• A. classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
• B. classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à construção de imóveis e à aquisição de títulos representativos do capital de empresas quando a operação importar em aumento do capital.
• C. classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
• D. classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.