Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2016

Sobre as despesas com a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, analise as afirmativas a seguir.

I. Acompanhará estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

II. Acompanhará a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

III. Acompanhará a declaração do ordenador da despesa de que tem compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Estão corretas as afirmativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Entre as leis que tratam de planejamento e orçamento no Brasil, a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento deve ser estabelecida no(na)

• A. quadro de detalhamento da despesa.
• B. lei orçamentária anual.
• C. lei de diretrizes orçamentárias.
• D. plano plurianual.
• E. anexo de riscos fiscais.

O projeto de lei orçamentária anual deve ser acompanhado

• A. das diretrizes, dos objetivos e das metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital.
• B. das metas e prioridades da Administração Pública Federal.
• C. dos programas de duração continuada.
• D. do demonstrativo dos passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.
• E. do demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receitas.

Assinale a alternativa que apresenta a única etapa do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária que pode ser executada antes da revisão da estrutura programática.

• A. definição de limites para as propostas setoriais
• B. planejamento do processo de elaboração
• C. captação das propostas setoriais
• D. consolidação da proposta orçamentária
• E. formalização da mensagem presidencial

O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,

• A. é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, podese estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a LOA.
• B. deve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.
• C. deve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda − posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados − pautado nos indicadores quantitativos.
• D. precede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de mediação entre futuro e o presente.
• E. deve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.

A Lei que é de iniciativa do Poder Executivo e compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:

• A. Plano Plurianual.
• B. Orçamentária Anual.
• C. Diretrizes Orçamentárias.
• D. Orçamento de Custeio e Capital.

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O exercício financeiro coincide com o ano civil, pertencendo ao mesmo as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

( ) Na Lei do Orçamento Público é obrigatória a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

( ) A Lei de Orçamento Público poderá conter autorização ao Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender às insuficiências de caixa.

( ) Em casos de déficit, a Lei de Orçamento Público indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

A sequência está correta em

• A. V, F, V, V.
• B. V, V, V, V.
• C. V, F, F, V.
• D. V, F, V, F.

O Ciclo de Gestão no Governo Federal engloba as funções de planejamento-orçamento, execução e controle, cada qual com seus instrumentos normativos. Em relação ao planejamento governamental e ao instrumento do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que:

• A. o PPA tem um papel fundamental no planejamento do governo federal e, diferente do que ocorre majoritariamente na ambiência da gestão municipal brasileira, vai muito além de um documento elaborado apenas para cumprir obrigações meramente legais.
• B. o PPA no governo federal é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo (quatro anos) que se encerra no mandato do presidente que o elabora e, portanto, prescinde de uma orientação estratégica de longo prazo.
• C. o PPA, elaborado no primeiro ano de governo, define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como para as despesas relativas às ações de duração continuada, encerrando-se no último ano do mandato.
• D. o PPA é um plano cujo processo é técniconormativo da área de planejamento, orçamento e gestão do governo federal e, dessa forma, não se faz necessário considerar os mecanismos de participação social na sua elaboração.
• E. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser harmonizada com o Plano Plurianual e a unidade de integração entre PPA e LOA são os indicadores de políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de dívida fundada.

• A. dívida pública representada por títulos emitidos pela União
• B. compromisso financeiro assumido em razão de mútuo ou de abertura de crédito
• C. compromisso de adimplência de obrigação assumida por ente da Federação diverso
• D. emissão de títulos para pagamento de dívida anterior, acrescida da atualização monetária
• E. operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses

Com relação ao sistema de classificação orçamentária, composto pelas contas denominadas classificação institucional, classificação funcional e programática e classificação econômica, assinale a opção correta.

• A. A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação institucional.
• B. A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se em função e subfunção.
• C. O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos.
• D. A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
• E. A classificação funcional e programática apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.