Questões sobre Ciclo Orçamentário

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

• A. No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária anual representa a fase final de um processo complexo, formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.
• B. No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o plano plurianual representa um instrumento que operacionaliza os programas de curto prazo do governo federal.
• C. A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária, apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de informações a especialistas, a participação em audiências públicas bem como discussões e consultas, em razão das determinações legais que as disciplinam.
• D. A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.
• E. Ainda que a etapa de controle, prevista no processo orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.

No que se refere a receitas públicas, suas classificações e características, assinale a opção correta.

• A. O primeiro estágio da receita, determinado pela previsão de receitas das unidades orçamentárias, não segue o modelo incremental.
• B. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.
• C. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
• D. Os tribunais não estão autorizados a arrecadar tributos nem contribuições como receitas correntes, por isso, na elaboração da proposta orçamentária dessas entidades, constam quase integralmente receitas de capital como obtenção de recursos.
• E. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a dotação. Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino Superior tem-se um(a):

• A. destaque;
• B. provisão;
• C. repasse;
• D. transferência;
• E. transposição;

O processo da execução orçamentária é definido em fases, dentre elas, a emissão, a liquidação e o pagamento do empenho público. Em determinada autarquia estadual foi observada a seguinte situação para a despesa de material de expediente:

Não será realizada nenhuma outra operação contábil ou financeira no ano fiscal.

Com relação à situação observada, o valor

• A. do resultado financeiro do ano será diminuído em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
• B. dos restos a pagar não-processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será de R$ 500,00.
• C. do resultado financeiro do ano será aumentado em R$ 2.000,00, relativo à compra de material de expediente.
• D. dos restos a pagar processados da autarquia, relativo à compra de material de expediente, será aumentada em R$ 1.300,00.
• E. da sobra orçamentária relativa à despesa com material de expediente é de R$ 2.500,00.

A avaliação da execução orçamentária exige novos conceitos e novas posturas dos gestores públicos, tais como: eficiência, eficácia e efetividade. Considere que uma determinada Secretaria do Estado tinha dotações no valor de R$ 120.000,00 para aplicar em um projeto para retirar famílias de áreas com risco de desmoronamento em uma região específica do Estado. Estudos preliminares identificaram que haviam 80 famílias que atendiam aos critérios de elegibilidade para serem contemplados com o projeto. Ao final do ano, quando o projeto foi considerado concluído, apurou-se que 85 famílias, todas as que residiam na região alvo do projeto, haviam sido retiradas das áreas de risco, por ações previstas no projeto, e gozavam de maior nível de segurança em suas novas moradias. Os valores dos gastos orçamentários com o projeto totalizaram os R$ 120.000,00 previstos inicialmente. Com relação à execução deste projeto, é correto afirmar que o uso dos recursos

• A. foi eficiente e não foi efetivo.
• B. foi eficiente, porém, não foi eficaz.
• C. foi eficaz, porém, não foi eficiente.
• D. não foi eficiente, nem eficaz, porém, foi efetivo.
• E. foi eficiente, eficaz e efetivo.

Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público e à administração financeira dos entes estatais. O planejamento financeiro é um processo que, quando adequadamente conduzido, permite, entre outras coisas, otimizar o uso de recursos financeiros e adequar o fluxo de caixa de uma organização pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta as etapas da receita orçamentária na ordem correta de ocorrência.

• A. previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
• B. arrecadação, lançamento, previsão e recolhimento
• C. previsão, arrecadação, lançamento e recolhimento
• D. lançamento, recolhimento, previsão e arrecadação
• E. previsão, recolhimento, lançamento e arrecadação