Questões sobre Ciclo Orçamentário

Durante a execução orçamentária, as receitas e despesas não se executam de forma perfeitamente ajustada, para isso a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe sobre o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de desembolsos. De acordo com as disposições legais relativas à programação financeira e ao cronograma de desembolsos:

• A. as metas de arrecadação são desdobradas em cotas trimestrais;
• B. as operações extraorçamentárias não são incluídas na programação financeira;
• C. o cronograma de desembolsos é de execução mensal;
• D. os recursos legalmente vinculados não precisam ser desdobrados em metas de arrecadação;
• E. por ser objeto de publicação oficial, o cronograma só pode ser alterado com autorização legislativa.

Julgue os itens que se seguem, relativos a documentos, instituições e técnicas disponíveis para a administração orçamentária. A elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida. ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O processo orçamentário brasileiro é direcionado principalmente por três leis distintas: o plano plurianual com maior vigência, a lei de diretrizes orçamentárias em conjunto com o anexo de metas e riscos fiscais e, por fim, a lei orçamentária anual, na qual se incluem o orçamento fiscal, o de seguridade social e o de investimentos das empresas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue os itens seguintes. Após a análise e o ajuste das propostas orçamentárias setoriais, deve-se realizar a avaliação das necessidades de financiamento do governo central a partir das estimativas de receitas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue os itens subsequentes. As competências próprias das unidades responsáveis pelas atividades de planejamento incluem a captação de dados e o cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a desenvolver previsões e informações estratégicas sobre tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Se a proposta orçamentária de determinado órgão público discriminar a despesa apenas até o nível de modalidade de aplicação, então estará sendo descumprido o princípio da programação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Durante o processo de elaboração orçamentária, a revisão da estrutura programática do orçamento depende da definição prévia das macrodiretrizes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens. A restituição de ingressos extraorçamentários, que são recursos financeiros de caráter temporário, deve ser precedida de autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos conceitos e às etapas das receitas e despesas públicas e ao processo de execução orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens. As transferências para uma unidade supervisionada que tenham destinação específica em legislação vigente não devem constar dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado