Questões sobre Classificação da Receita

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Os recursos provenientes do pagamento dos tributos estão depositados na conta do Tesouro a partir do estágio da arrecadação, que, assim, deles poderá dispor para saldar seus compromissos.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A remuneração das disponibilidades do tesouro nacional deverá ser classificada como receitas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos e à legislação que trata de controle em geral, inclusive responsabilização dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.

Os entes da administração podem auferir diferentes tipos de remuneração provenientes de sua própria dotação de fatores da produção. Essas receitas são denominadas de originárias e não estão sujeitas ao controle orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

São classificáveis como receitas tributárias, segundo a Constituição Federal e as normas legais vigentes:

• A.

  contribuições sociais, taxas e impostos.

• B.

  taxas, impostos e contribuições de melhoria.

• C.

  multas, cobrança da dívida ativa e taxas.

• D.

  impostos, contribuições de melhoria e cobrança da dívida ativa.

São definidas como extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou que têm caráter transitório e que correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

Nesse caso, o Estado é simples depositário de valores que serão restituídos na época oportuna aos interessados, inclusive por decisão administrativa ou sentença judicial.

Considerando o texto acima, observe os seguintes elementos:Constituem receitas extra-orçamentárias os itens:

• A.

  V, VII, VIII e XII, somente.

• B.

  I, II, III, IV e V, somente.

• C.

  I, III, IV, VII, X e XI, somente.

• D.

  II, V, VI, VIII, IX e XII, somente.

• E.

  I, II, III, V, VII, VIII e IX, somente.

Julgue os itens a seguir, que tratam da receita pública.

A classificação por natureza de receita estabelece uma estrutura rígida que não permite ao DF promover qualquer alteração por sua própria iniciativa, nem fazer desdobramentos dos códigos definidos pela União.

• C. Certo
• E. Errado

As Transferências Correntes são:

• A. as receitas originárias obtidas na aplicação de recursos.
• B.

  as receitas derivadas que não têm classificação específica.

• C.

  as receitas decorrentes do retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público.

• D.

  os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, visando ao atendimento de despesas correntes.

A receita pública é classificada em dois grupos:

• A.

  patrimonial e serviços.

• B.

  patrimonial e tributária.

• C.

  serviços e tributária.

• D.

  orçamentária e tributária.

• E.

  orçamentária e extra-orçamentária.

A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma vez que se trata de recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela pertençam. Logo, o uso inadequado de tais recursos poderá trazer transtornos aos governantes.

Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar a entrada do referido recurso financeiro?

• A.

  Incluir como variação por mutação patrimonial.

• B.

  Incluir como variação patrimonial independente da execução orçamentária.

• C.

  Incluir diretamente no saldo patrimonial.

• D.

  Incluir como receita orçamentária da entidade pública estatal.

No orçamento aprovado por lei não foi prevista a cobrança da Receita da Dívida Ativa Não-Tributária e de Outras Receitas. Em sendo arrecadada essa receita referente a exercícios anteriores, esta deverá ser lançada como

• A.

  Receita extra-orçamentária.

• B.

  Receita patrimonial da dívida ativa.

• C.

  Outras receitas.

• D.

  Receitas diversas.

• E.

  Receita da dívida ativa não tributária.