Questões sobre Classificação da Receita

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento, tanto na edição 2008 quanto na edição 2009 (1ª versão), sobre a classificação de receitas e despesas públicas é correto afirmar:

• A.

  receitas devem ser classificadas como Financeiras (F), quando seu valor é incluído na apuração do Resultado Primário no conceito acima da linha, ou Primárias (P), quando seu valor não é incluído nesse cálculo.

• B.

  a classificação funcional da despesa reflete a estrutura organizacional e administrativa governamental e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

• C.

  as receitas não-financeiras são basicamente as provenientes de operações de crédito, de aplicações financeiras e de juros.

• D.

  despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas como inversões financeiras.

• E.

  as receitas provenientes dos tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais e de serviços são classificadas como primárias.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando um cidadão paga o imposto sobre a renda em atraso, a parcela correspondente ao imposto é dita receita originária, enquanto a multa de mora e os juros sobre o atraso são considerados receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando o Tribunal de Contas da União aplica multa sobre um administrador público em decisão final, o registro desse fato deve ser classificado, na contabilidade da administração pública, como receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Caso a União tenha recebido recursos oriundos das receitas correntes e deseje transferir parcela do montante recebido para determinado município construir um posto de saúde, essa operação deve ser classificada, na contabilidade da União, como transferência de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa para a administração pública compreende:

• A.

  crédito a receber;

• B.

  dívida a pagar;

• C.

  despesa corrente;

• D.

  receita de capital;

• E.

  ativo financeiro.

Com relação aos registros e demonstrativos da Contabilidade Pública, julgue os itens a seguir.

Classificam-se como bens móveis os adquiridos mediante dispêndio de recursos, diferentemente dos bens incorporados mediante doação ou permuta. A duração dos bens móveis ultrapassa o exercício financeiro da aquisição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Receitas tributárias são classificadas como receitas de capital, pois, sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, integram-se ao patrimônio público, como elemento novo e positivo.

• C. Certo
• E. Errado

Receita pública classifica-se em dois grupos denominados receitas

• A. correntes e de capital.
• B. orçamentária e extra-orçamentária.
• C. patrimonial e extra-orçamentária.
• D. patrimonial e tributária.
• E. orçamentária e de capital.

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

Os gastos com EPI são contemplados nos encargos sociais complementares.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de orçamentos, os encargos sociais constituem componente essencial. A respeito desse tipo de encargos, julgue os itens que se seguem.

Faz parte dos encargos sociais básicos e obrigatórios a contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

• C. Certo
• E. Errado