Questões sobre Classificação da Receita

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

Considere-se que a proposta orçamentária de um ente público foi encaminhada com a seguinte estrutura (valores em R$ bilhões).

Nessa situação hipotética, é correto concluir que a proposta é inadmissível, em virtude de apresentar deficit corrente e de as receitas de capital excederem as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n. o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intra-orçamentárias. A respeito da função das receitas intra-orçamentárias, julgue o próximo item.

Como se destinam ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento do ente público, as contas de receitas intra-orçamentárias não têm a mesma função da receita original, sendo criadas a partir de base própria pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação econômica da despesa e da receita está atualmente regulamentada pela Portaria n.º 163/2001, em vigor para todas as esferas governamentais desde 2002, por suas alterações posteriores e pela Portaria n.º 180/2001, que detalha, em nível local, todas as receitas da Portaria n.º 163/2001. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  As despesas correntes representam as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

• B.

  São classificadas no grupo outras despesas correntes as despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e despesas com a contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, quando não se referir à substituição de servidores de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal.

• C.

  São receitas de capital as receitas obtidas pelas atividades das empresas estatais do governo estadual.

• D.

  É classificada no grupo investimentos a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

As receitas correntes do setor público são recursos financeiros oriundos das atividades operacionais do setor público. Fazem parte do conjunto de receitas correntes as receitas:

• A.

  tributárias, de juros e alocativas.

• B.

  tributárias, de contribuições e patrimoniais.

• C.

  de juros, industriais e de operações de crédito.

• D.

  de alienação de bens, patrimoniais e transferências de capital.

• E.

  de contribuições, amortização de empréstimos e industriais.

É exemplo de receita de capital:

• A.

  receita decorrente de prestação de serviços.

• B.

  receita industrial.

• C.

  receita da venda de títulos da dívida pública.

• D.

  receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.

• E.

  receita de aluguéis, foros e laudêmios.

A Receita Pública classificar-se-à nas seguintes categorias econômicas:

• A.

  agropecuária e patrimonial.

• B.

  de serviços e tributária.

• C.

  correntes e de capital.

• D.

  capital e tributária.

• E.

  correntes e de serviços.

São classificadas como transferências correntes as dotações destinadas

• A.

  à aquisição de títulos representativos do capital de empresas.

• B.

  à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie.

• C.

  à aquisição de bens de capital já em utilização.

• D.

  às subvenções econômicas e sociais.

• E.

  a investimentos.

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

Entre as receitas de capital de um ente, incluem-se a amortização de empréstimo que tenha anteriormente concedido e os recursos recebidos para amortização de empréstimo anteriormente obtido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

A Lei de Orçamento poderá contemplar autorização ao Poder Executivo para realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, uma vez que exista insuficiência de caixa no período.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

As receitas correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e as da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• C. Certo
• E. Errado