Questões sobre Despesas Públicas

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. É vedada a realização de despesas cujo valor ou montante não seja previamente determinado ou identificável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. A inscrição de despesas públicas em restos a pagar deverá ser automática no encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, desde que satisfaça as condições previstas na legislação.

• C. Certo
• E. Errado

O Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 e não pagas inscrito em restos a pagar é, em R$, igual a

• A. 25.000.
• B. 90.000.
• C. 35.000.
• D. 65.000.
• E. 210.000.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Suponha-se que uma pendência judicial referente ao exercício anterior tenha sido solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito de servidores a receberem determinado benefício. Nesse caso, o pagamento será feito, no exercício em curso, a título de despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos independentemente de reinserção na programação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas mediante transferências da União e as respectivas transferências não serão computadas no cálculo do limite fixado para a relação entre as despesas de pessoal e a receita corrente líquida desse ente.

• C. Certo
• E. Errado

O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal

• A. pode propor emendas à Lei Orçamentária Anual, desde que indique que os recursos necessários serão provenientes de operações de crédito.
• B. pode encaminhar a Lei Orçamentária Anual referente ao Poder Judiciário destacadamente da Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo.
• C. pode realizar a despesa orçamentária com construção de um prédio, cujo prazo de execução é superior a dois anos, desde que compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. deve inserir um dispositivo com a autorização para a abertura de créditos adicionais especiais e para a contratação de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária na Lei Orçamentária Anual.
• E. deve abrir créditos adicionais extraordinários para reforçar uma dotação já existente para despesas com Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica.

Em um Tribunal Regional do Trabalho, as

• A. despesas com telefone e material de expediente são despesas de capital.
• B. despesas com a aquisição de um terreno para a construção de um prédio são classificadas como investimentos.
• C. despesas com passagens e diárias são classificadas como inversões financeiras.
• D. receitas com a alienação de bens móveis são classificadas como receitas correntes.
• E. receitas de prestação de serviços são classificadas como receitas de capital.

No tocante às receitas e despesas públicas e a créditos orçamentários, julgue os seguintes itens. Na aquisição de materiais para o estoque, o almoxarifado classifica-se como despesa orçamentária corrente efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

As despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para fornecer informações de desempenho e controle. Algumas dessas classificações são legalmente requeridas e as categorias previamente definidas.

Uma dessas classificações é:

• A. funcional;
• B. institucional;
• C. programática;
• D. quanto à coercitividade;
• E. quanto ao impacto patrimonial.