Questões sobre Despesas Públicas

Com relação às despesas e receitas do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Em relação aos estágios da despesa, destacam-se o empenho e a liquidação. O empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Já a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crédito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue os itens seguintes.

Não há necessidade de se incluir, nas informações que serão tornadas públicas pelos mecanismos de transparência da gestão pública, o número do processo que tenha gerado determinada despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes a orçamento público.

Os recursos que ficarem sem despesas correspondentes poderão ser realocados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento-programa, julgue os itens que se seguem.

As despesas com aquisições de imóveis não são classificadas na categoria econômica despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Se determinado município decidir, em 2010, anular determinada despesa, o valor anulado

• A.

  poderá ser usado em dotação recriada se corresponder a uma dotação de 2008.

• B.

  será considerado dotação extinta, independentemente da origem temporal da anulação.

• C.

  reverterá para a dotação, independentemente da origem temporal da anulação.

• D.

  será considerado receita de 2010, se corresponder a uma dotação de 2009.

• E.

  será transferido para 2011 se corresponder a uma dotação de 2010.

Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.

• A.

  Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira.

• B.

  Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital.

• C.

  Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente.

• D.

  A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital.

• E.

  O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital.

Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o)

• A.

  liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

• B.

  realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.

• C.

  pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

• D.

  lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

• E.

  ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.

O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como

• A.

  projeto.

• B.

  função.

• C.

  atividade.

• D.

  subprograma.

• E.

  operações especiais.

A respeito das regras específicas de administração orçamentária, julgue os itens seguintes. O elemento de despesa é uma das subdivisões da classificação da despesa pública segundo sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da despesa pública classificam-se em

• A.

  orçamento – lançamento – pagamento – recolhimento.

• B.

  orçamento – arrecadação – recolhimento – registro.

• C.

  fixação – registro – liquidação – pagamento.

• D.

  fixação – empenho – liquidação – pagamento.

• E.

  previsão – lançamento – arrecadação – recolhimento.