Questões sobre Despesas Públicas

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

• A. apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.
• B. apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.
• C. apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.
• D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.
• E. no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

Na entrega de bens de consumo imediato ou de serviços contratados, o reconhecimento da despesa orçamentária não deve coincidir com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, dada a ocorrência de redução na situação líquida patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do reconhecimento da despesa e de suas peculiaridades.

O reconhecimento da despesa por competência deve ocorrer ainda que pendentes as fases de execução da despesa orçamentária, ou seja, ocorrido o fato gerador, deve haver o registro da obrigação no sistema patrimonial até que seja empenhada e liquidada a despesa orçamentária, quando então deverá ser reclassificado o passivo para o sistema financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos procedimentos contábeis específicos da administração pública, julgue os próximos itens.

O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Despesas de exercícios anteriores constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às despesas públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a natureza da despesa, amortização, juros e encargos da dívida deverão ser classificados na categoria econômica de despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda

• A.

  de juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  da aquisição de material de consumo.

• C.

  da constituição de capital de empresas comerciais.

• D.

  da construção de bem imóvel.

• E.

  do resgate do principal da dívida contratual.

Em 01/12/X8, a Secretaria de Educação empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de microcomputadores. No dia 31/12/X8, os equipamentos ainda não haviam sido entregues e a administração pública municipal resolveu cancelar o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o fornecedor entregou a mercadoria conforme havia contratado com a prefeitura. Neste caso, o ordenador de despesa deveria

• A.

  solicitar a reversão do registro da anulação da despesa ao setor de contabilidade.

• B.

  solicitar a inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores e, posteriormente, o pagamento ao credor.

• C.

  empenhar despesa com material permanente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

• D.

  empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento de capital e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

• E.

  empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento corrente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.

Em relação às despesas orçamentárias, considere:

I. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

II. O regime de adiantamento é aplicável para as despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, por isso, o empenho prévio é dispensado.

III. A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Os dados a seguir mostram a execução orçamentária, até 24/11/2009, da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.

Entre as despesas correntes que podem ser executadas na subfunção administração geral, estão as referentes ao custeio de pessoal e encargos sociais.

• C. Certo
• E. Errado