Questões sobre Despesas Públicas

Acerca do orçamento público e de restos a pagar, julgue os itens subsequentes.

Diferenciam-se os restos a pagar processados dos não processados pela existência, ou não, do empenho da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A estratégia para a realização da despesa está presente na modalidade de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

A regulação econômica é uma das formas de intervenção da administração na economia, sendo que o bem-estar do consumidor e a melhoria nos níveis de eficiência alocativa podem ser definidos como alguns dos objetivos fundamentais da regulação.

• C. Certo
• E. Errado

Característica marcante da economia das últimas décadas é o crescente aumento das despesas públicas, situação observada não somente em países nos quais o Estado é o grande agente econômico, mas também nos Estados capitalistas avançados de economia de mercado. Acerca das despesas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.

• B.

  Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.

• C.

  As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.

• D.

  De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.

• E.

  Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.

No que se refere a suprimento de fundos e sua regulamentação, julgue os itens subsecutivos.

O fracionamento da despesa não se caracteriza pela mesma classificação contábil em qualquer dos níveis, mas por aquisições de mesma natureza física e funcional. Um indício de fracionamento é a concessão de suprimento de fundos a vários supridos simultaneamente.

• C. Certo
• E. Errado

O valor das despesas extraorçamentárias é de

• A.

  R$ 2.300.

• B.

  R$ 2.400.

• C.

  R$ 3.100.

• D.

  R$ 3.200.

• E.

  R$ 4.700.

De acordo com o plano de contas da Administração Pública Federal,

• A.

  o compensado, como segundo nível de desdobramento, não integra o Ativo, nem o Passivo.

• B.

  as despesas diferidas, com impacto em mais de um exercício, integram o ativo permanente.

• C.

  a parcela de um fi nanciamento a longo prazo vencível no exercício subsequente é classifi cada no Passivo Exigível a Longo Prazo.

• D.

  classifi cam-se como receita de capital as receitas patrimoniais.

• E.

  o resultado extraorçamentário não integra o resultado do exercício.

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Ao fornecedor que deseje ver inscrito em restos a pagar os valores devidos pela administração pública na condição de despesa já processada será suficiente provar que foi realizado o pertinente empenho da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem. Um servidor designado pelo ordenador de despesas poderá realizar, com suprimento de fundos, o pagamento de despesas do vice-presidente da República durante viagens nacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Ao introduzir a classifi cação por estrutura programática na formulação do orçamento e na realização da despesa, o poder público indica para a sociedade:

• A.

  quais as ações são estratégicas, o volume de recursos a serem aplicados, as áreas de atuação da ação governamental e as prioridades da administração para o exercício.

• B.

  as prioridades do governo na formulação das políticas públicas, bem como os recursos a serem aplicados no seu desenvolvimento.

• C.

  os objetivos específi cos de órgão, a área de atuação dos seus componentes e os montantes de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas a eles atribuídas.

• D.

  os objetivos estratégicos e as operações a serem realizadas para o seu atingimento, bem como o volume de recursos a serem aplicados para a consecução desses objetivos.

• E.

  o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual.