Questões sobre Estágios da Despesa

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Restos a pagar, ou resíduos passivos, são as despesas empenhadas, mas não-pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).

• C. Certo
• E. Errado

Instruções para as questões 32 e 33.

Uma entidade de direito público apresentou no

encerramento do exercício os seguintes valores: Créditos

Fixados no orçamento 120, Créditos Adicionais Abertos 30,

Créditos Anulados 5, Economia Orçamentária 15, Despesa

Liquidada Paga 90, Despesa Liquidada a Pagar 30, Despesa

Paga 90.

O valor dos restos a pagar não processados foi de:

• a.

  10

• b.

  20

• c.

  30

• d.

  40

• e.

  50

O empenho é conceituado legalmente como ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição dele defluindo. A emissão da nota de empenho dele deflui e indica: o credor, a especificação e importância da despesa, bem como a posição do respectivo crédito orçamentário, excetuados os casos de pronto pagamento em regime de adiantamento. O empenho se consuma com a

• a.

  assinatura do instrumento de contrato ou outro hábil para substituí-lo.

• b.

  autorização do fornecimento ou da prestação.

• c.

  liquidação da despesa.

• d.

  ordem de pagamento exarada.

• e.

  emissão de nota de empenho.

Tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, a liquidação da despesa objetiva a

• a.

  exata classificação da despesa.

• b.

  emissão da nota de empenho.

• c.

  verificação do direito adquirido pelo credor.

• d.

  certificação da entrega do material ou prestação do serviço ou encargo.

• e.

  existência ou não do contrato, em se tratando de fornecimentos ou prestação de serviços.

Instruções para as questões 32 e 33.

Uma entidade de direito público apresentou no

encerramento do exercício os seguintes valores: Créditos

Fixados no orçamento 120, Créditos Adicionais Abertos 30,

Créditos Anulados 5, Economia Orçamentária 15, Despesa

Liquidada Paga 90, Despesa Liquidada a Pagar 30, Despesa

Paga 90.

O total dos restos a pagar apurados no encerramento do exercício foi de:

• a.

  10

• b.

  20

• c.

  30

• d.

  40

• e.

  50

Um Estado mais equilibrado

O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.

Seguindo os propósitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recebeu novas e importantes prerrogativas. Essas novas competências da LDO incluem o(a)

estabelecimento de critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior à esperada, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal.

• C. Certo
• E. Errado

O primeiro estágio da despesa, no Orçamento Público Federal, é denominado de empenho e depende da existência de dotação orçamentária para sua realização. O empenho é considerado uma:

• A. reserva de parte do orçamento e uma garantia para quem vai receber o pagamento.
• B. receita.
• C. fase posterior à liquidação da despesa.
• D. fase posterior ao pagamento.
• E. fase da despesa que deve ser realizada por Guia de Recolhimento Única (GRU).

Uma despesa empenhada, porém não paga, pode ser contabilmente considerada como

• a.

  restos a pagar, caso exista dotação que a permita.

• b.

  não processada, caso inexistam disponibilidades de caixa para atendê-la.

• c.

  ilegal, caso incompatível com os créditos adicionais autorizados.

• d.

  dependente do estágio de processamento para definição.

• e.

  vedada, frente às novas determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.