Questões sobre Estágios da Despesa

A respeito da despesa pública, o empenho é definido como ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a esse assunto, a modalidade utilizada quando o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento ocorre de uma só vez é o (a)

• A. empenho estimativo.
• B. empenho ordinário.
• C. nota de empenho.
• D. ordem de pagamento.
• E. empenho global.

A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.

O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é:

• A. empenho;
• B. lançamento;
• C. licitação;
• D. liquidação;
• E. programação;

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. A limitação de empenho e movimentação financeira em todos os Poderes deverá ser feita por decreto do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

No exercício de 2016, uma escola pública do DF recebeu dotação orçamentária para a execução do programa de merenda escolar. A dotação previa dispêndio com despesas correntes para a aquisição de gêneros alimentícios necessários à elaboração das refeições a serem servidas aos alunos daquela escola. A SEE/DF providenciou licitação para a escolha da empresa que irá fornecer os gêneros.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

No caso de o valor empenhado ser insuficiente para atender as despesas com a merenda escolar, o executor de despesas deverá providenciar a anulação total do empenho e elaborar outro empenho no valor adequado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas. Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja execução esteja prevista para mais um exercício financeiro, não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido empenhados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma repartição pública, um servidor tem, entre outras, a função de conferir documentos de processos de despesa referentes a contratos de prestação de serviços. Nessa atividade o servidor identifica a origem e o objeto da despesa e a importância exata a pagar. Dois dos documentos objeto da conferência são o contrato e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Essa atividade refere-se ao estágio do(a):

• A. dotação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. pagamento.

O estágio de liquidação da despesa pública consiste

• A. na transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e pelo controle da arrecadação.
• B. no ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição.
• C. no procedimento administrativo realizado para verificar a ocorrência do fato gerador de determinado tributo e determinar a matéria tributável.
• D. na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.
• E. na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Com relação aos créditos adicionais, cuja finalidade é atender despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, assinale a opção correta.

• A. Age em conformidade com os dispositivos legais a autoridade pública que abre créditos extraordinários, sem a autorização do legislativo, em casos de calamidade pública.
• B. O pagamento de despesas de pequeno vulto sem previsão orçamentária pode ser realizado mediante a abertura de créditos adicionais extraordinários autorizados na lei orçamentária anual.
• C. A classificação dos créditos adicionais está prevista em quatro tipos: suplementares, especiais, extraordinários e superavitários.
• D. A variação de preços de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro não é fato justificável para solicitação de abertura de créditos suplementares.
• E. A vigência de todas as modalidades de créditos adicionais é restrita ao exercício financeiro em que foram abertas, sem possibilidade de reabertura de seu saldo em exercício seguinte.