Questões sobre Estágios da Despesa

Julgue os itens a seguir acerca da administração de contratos administrativos.

O empenho de dotações orçamentárias suplementares caracteriza alteração contratual e deve ser objeto de aditamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.

• A.

  Empenho ordinário é o emitido para valores predeterminados e cujo pagamento seja único.

• B.

  Empenho por estimativa é o emitido quando não há certeza sobre a realização da despesa.

• C.

  Empenho estimativo é o que corresponde a despesas com realização momentaneamente suspensa.

• D.

  Empenho global é o que corresponde a uma despesa relativa a vários exercícios financeiros.

A fase de liquidação da Despesa

• A.

  consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• B.

  consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• C.

  é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.

• D.

  é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

No referente aos estágios da despesa orçamentária e do registro de empréstimo e cessão de bens, julgue os itens a seguir.

O empenho ordinário existirá quando não se pode estabelecer o montante da despesa. Assim, os gastos que não permitem previsão financeira, como, por exemplo, contas de energia, água e telefone de um ente da Federação, serão registrados por meio de empenho ordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da legislação vigente, a despesa orçamentária passa por 3 (três) estágios, a saber: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, o professor Heilio Kohama argumenta que também deve ser registrada como uma etapa ou estágio da despesa a:

• A.

  Fixação.

• B.

  Previsão.

• C.

  Discussão.

• D.

  Programação.

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

O empenho de uma despesa, materializado por um documento chamado nota de empenho, é emitido pela autoridade máxima do órgão que está realizando a despesa e requer o de acordo da unidade que será beneficiada com os bens adquiridos ou os serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de restos a pagar, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.

• A.

  Quando o montante a ser pago for expresso em moeda estrangeira.

• B.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente.

• C.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer de uma só vez.

• D.

  Quando o montante a ser pago não puder ser previamente determinado.

• E.

  Quando o montante a ser pago for previamente conhecido, devendo ocorrer parceladamente ou de uma só vez.

Na execução da despesa pública, o ato que cria uma obrigação de um pagamento a ser efetuado é denominado

• a.

  caução.

• b.

  suprimento de fundos.

• c.

  contração de dívida.

• d.

  averbação.

• e.

  empenho de despesa.