Questões sobre Estágios da Receita

O estágio da receita pública constituído pelo ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o seu débito, é denominado

• A.

  lançamento.

• B.

  arrecadação.

• C.

  recolhimento

• D.

  previsão.

• E.

  processamento

Acerca dos diferentes estágios da receita pública, assinale a opção correta.

• A.

  O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, mas não constitui o crédito tributário.

• B.

  É vedado o lançamento feito exclusivamente por meio de informações prestadas pelo próprio contribuinte da obrigação, ainda que posteriormente seja homologado por autoridade administrativa.

• C.

  O superávit financeiro deve ser incluído no cômputo das receitas efetivamente arrecadadas, em razão do princípio de equilíbrio da execução de receitas e despesas públicas.

• D.

  O recolhimento é constituído pelos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais ou à rede bancária credenciada para receber receitas públicas.

• E.

  As previsões de receitas devem ser obrigatoriamente acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.

Acerca das etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. O lançamento da receita ocorre na fase do planejamento orçamentário.
• B. Toda receita pública deve necessariamente percorrer todas as etapas da receita orçamentária.
• C. As etapas da receita orçamentária são a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
• D. Na fase da execução orçamentária, ocorre apenas a etapa do recolhimento da receita aos cofres públicos.
• E. O empenho é a etapa inicial da execução da receita pública.

Até que os recursos financeiros estejam disponíveis na conta bancária do Tesouro, a Receita Pública deverá percorrer vários estágios. Acerca dessa matéria, assinale a alternativa correta.

• A. A arrecadação é o estágio final da Receita Pública.
• B. O recolhimento precede a arrecadação.
• C. O lançamento de Receita Pública ocorre logo após a arrecadação.
• D. É no estágio da previsão que o poder público identifica o contribuinte e os valores a serem arrecadados.
• E. O recolhimento é o estágio em que os recursos financeiros arrecadados são entregues ao Tesouro.

Assinale a alternativa correta quanto aos estágios da receita orçamentária, em sua fase de execução.

• A.

  Lançamento, arrecadação e recolhimento.

• B.

  Previsão, arrecadação e recolhimento.

• C.

  Previsão, lançamento e recolhimento.

• D.

  Lançamento, revisão e arrecadação.

• E.

  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:

• A.

  cancelamento da dívida ativa.

• B.

  amortização de empréstimo concedido.

• C.

  alienação de imóvel.

• D.

  recebimento de crédito.

• E.

  doação recebida de outro ente da Administração.

Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):

Receita prevista = despesa fixada = 230.000

Receita arrecadada: 265.000

Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000

Despesa empenhada: 237.000

Despesa liquidada: 205.000

Despesa paga: 197.000

Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.

Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.

• A.

  O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil.

• B.

  O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil.

• C.

  Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil.

• D.

  O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil.

• E.

  Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.

A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:

• A.

  os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

• B.

  os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classifi cados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

• C.

  o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classifi cado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

• D.

  as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

• E.

  os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classifi cados como despesas de capital.

Assinale a opção em que as transações realizadas pelo ente público provocam, respectivamente, variação patrimonial qualitativa e quantitativa do patrimônio, decorrentes da execução orçamentária.

• A.

  Permuta de bens entre unidades gestoras e baixa de material considerado inservível.

• B.

  Venda de equipamentos de uso permanente e pagamento de despesa com pessoal.

• C.

  Pagamento de prestador de serviços e recebimento de bens por doação.

• D.

  Transferência de recursos mediante convênios e aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado.

• E.

  Requisição de material de consumo no almoxarifado e emissão de nota de empenho.