Questões sobre Geral

Julgue os itens de 110 a 114, relativos ao planejamento plurianual e ao planejamento e execução do orçamento público.

Após criado o crédito orçamentário no SIAFI, inicia-se a execução orçamentária com base no que foi legal e oficialmente previsto e autorizado pelo Congresso Nacional. A execução das despesas segue à risca os estágios de empenho, liquidação e pagamento. O pré-empenho busca assegurar o crédito até o término do processo licitatório e pode anteceder estes estágios.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento público é uma lei que basicamente exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Julgue os seguintes itens, referentes às fontes de financiamento do orçamento geral da União e dos orçamentos estaduais e do DF.

Os gastos do governo federal não podem ser financiados por operações de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a orçamento e finanças, julgue os itens subseqüentes.

O ponto de partida do método de análise de sensibilidade é a constatação de que é possível calcular as características da distribuição dos possíveis resultados de um projeto. Nesse método, parte-se de hipóteses acerca da natureza dos fluxos de caixa associados a um projeto de investimentos e acerca da forma como acontecem suas relações recíprocas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas financeiras e orçamentárias relativas ao município de Natal, assinale a opção correta.

• A.

  Admite-se o depósito das disponibilidades de caixa das empresas sujeitas ao controle do município em quaisquer instituições bancárias, sejam públicas ou privadas.

• B.

  A lei de iniciativa do Poder Executivo que instituir o Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital.

• C.

  Constitui obrigação do Poder Executivo municipal fazer publicar o relatório de execução orçamentária até duas semanas após o encerramento de cada semestre.

• D.

  A Lei Orçamentária Anual deve compreender o orçamento de investimentos das empresas em que o município detenha mais de 5% do capital social.

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Na área federal, os programas de duração continuada estão associados às ações que correspondem às atividades-meio, não são passíveis de quantificação e incluem as chamadas transferências.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Embora as normas gerais de gestão financeira sejam aplicáveis a todos os entes da Federação, a obrigação de elaborar e aprovar o PPA e a LDO constitui regra legal especificamente destinada à União.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

As ações decorrentes de estímulo das atividades econômicas ou sociais, que o governo executa mediante redução de alíquotas ou isenção de impostos e taxas, é denominada ação não-orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção identifica a natureza básica dos projetos que se aglutinam em torno da unidade orçamentária e não pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamentos, suprimento ou dispêndio de recurso da União ou pela qual esta responda nos termos do Decreto-Lei nº 200/67 é o:

• A. Ordenador de Despesas.
• B. Chefe da Unidade Gestora.
• C. Liquidante da Despesa Pública.
• D. Gestor da Unidade Orçamentária.

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

O valor de R$ 473.490,00 liquidado até 22/8/2008, do orçamento do STJ, é igual ao valor empenhado na execução orçamentária para o pagamento estabelecido na relação contratual existente entre o STJ e seus fornecedores.

• C. Certo
• E. Errado