Questões sobre Geral

No que se refere às atividades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, com exceção da auditoria de responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou ilegalidade que resulte dano ao erário.

• B.

  Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

• C.

  Execução dos programas de governo.

• D.

  Execução dos orçamentos da União.

• E.

  Avaliação da gestão dos administradores públicos federais.

No que se refere às finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Formulação do planejamento estratégico nacional.

• B.

  Formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• C.

  Formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

• D.

  Gerenciamento do processo de planejamento e do orçamento federal.

• E.

  Promoção da articulação com os Estados e com o Distrito Federal, excluindo-se os Municípios, no que se refere à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

Assinale a opção correta, em relação ao Plano de Contas da Administração Federal.

• A.

  A utilização do Plano de Contas Federal é obrigatória, em toda a esfera federal, inclusive para empresas estatais não dependentes.

• B.

  As contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita pertencem à classe 2 (dois).

• C.

  O Plano de Contas está estruturado em sistemas, em número de 5 (cinco), o que favorece a elaboração das demonstrações contábeis.

• D.

  As contas destinadas ao controle da execução dos convênios e contrato de repasse integram o Ativo Compensado.

• E.

  A utilização de detalhamento denominado Conta- -Corrente é obrigatória em todas as contas que recebem lançamento.

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.

• A.

  Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.

• B.

  Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no mesmo documento, não é permitida.

• C.

  O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.

• D.

  Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confi rmados pelo gestor.

• E.

  A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas da administração pública federal. A respeito dessa tabela, julgue os itens subseqüentes.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) é o órgão responsável pela administração da referida tabela de eventos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, quanto às normas que as contas públicas devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do orçamento-programa:

• A. alocação de recursos baseada nas necessidades financeiras das unidades orçamentárias.
• B. classificação institucional da despesa.
• C. mensuração de resultados através de índices e padrões.
• D. objetivo de avaliação da honestidade dos agentes governamentais.
• E. dissociação do processo de planejamento governamental.

É classificada como transferência de capital:

• A. Amortização da dívida pública.
• B. Aquisição de material permanente.
• C. Participação na constituição de empresas.
• D. Aposentadoria paga pelo ente público.
• E. Subvenção social.

As despesas de exercícios anteriores

• A. devem estar inscritas em restos a pagar.
• B. podem corresponder a compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
• C. foram incorridas em exercício no qual o orçamento não consignava crédito próprio para atendê-las.
• D. são despesas nas quais o credor não cumpriu sua obrigação.
• E. são despesas extra-orçamentárias.

O suprimento de fundos

• A. pode ser efetuado a servidor que tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir.
• B. deve ser sempre precedido de empenho.
• C. não pode ser aplicado a despesas que tenham caráter sigiloso.
• D. e adequado para realização de despesas de grande vulto, mas que tenham caráter de urgência.
• E. não pode ser feito através do uso de cartão corporativo.