Questões sobre Geral

Assinale a única opção incorreta relativa à fi scalização contábil, fi nanceira e orçamentária.

• A. Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
• B. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efi cácia e efi ciência da gestão orçamentária, fi nanceira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, são fi nalidades do sistema de controle interno que devem ser mantidos de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• C. O Tribunal de Contas da União possui competência para aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.
• D. O Tribunal de Contas da União não possui competência para realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, fi - nanceira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• E. O ato de sustar a execução de contrato ilegal não é de competência do Tribunal de Contas da União porque deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Constitui característica da Conta Única do Tesouro Nacional, exceto:

• A.

  a Guia da Previdência Social – GPS, que é um documento de movimentação da Conta Única.

• B.

  em casos excepcionalmente autorizados, a movimentação da Conta Única pode ser realizada em agente financeiro que não seja o Banco do Brasil.

• C.

  as Ordens Bancárias somente podem ser canceladas antes da remessa ao banco.

• D.

  a Ordem Bancária de Cartão – é utilizada para registro de saque efetuado por detentor de Cartão Corporativo do Governo Federal.

• E.

  as Ordens Bancárias de Movimentação da Conta Única são classificadas em Intra-Siafi e Externa ao Siafi .

Assinale a opção correta em relação às operações de descentralização de créditos e descentralização financeira, no âmbito federal.

• A.

  A movimentação financeira entre órgãos, em razão de prévia movimentação orçamentária, denomina-se cota de movimentação de limites recebidos.

• B.

  A transferência financeira entre a Secretaria do Tesouro Nacional e os órgãos da administração pública federal obedece a programação defi nida na Lei Orçamentária Anual.

• C.

  As transferências financeiras não modificam a situação patrimonial na unidade recebedora dos recursos, por constituir movimentação dentro da mesma entidade contábil.

• D.

  Os recursos destinados ao pagamento de Restos a Pagar não Processados são previamente transferidos à unidade gestora e devem ser recebidos nesta antes da inscrição.

• E.

  A movimentação de créditos entre as Unidades Gestoras do mesmo órgão é denominada provisão ou descentralização interna de crédito.

A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos que, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. No referente ao controle patrimonial, julgue os próximos itens.

Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção falsa, a respeito da aplicação de recursos públicos mediante transferência voluntária.

• A.

  Quando o convênio ou contrato de repasse tiver vigência plurianual, os valores programados para os exercícios subseqüentes devem ser registrados em conta contábil própria.

• B.

  As contrapartidas financeiras devem ser depositadas na conta específi ca do convênio, em conformidade com o cronograma estabelecido.

• C.

  Nas rescisões antecipadas dos convênios, os saldos remanescentes de recursos serão transferidos à entidade sucessora para conclusão do objeto avençado.

• D.

  Caso a entidade concedente não disponha de infra- -estrutura para controlar a execução do convênio, a transferência dos recursos para a realização de obra deverá ser realizada mediante contrato de repasse.

• E.

  A celebração de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho é prévio, ou seja, precede a realização da despesa, e está restrito ao limite de crédito orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais deverão ser, preferencialmente, nos termos da legislação de regência:

• A.

  servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício nas áreas de controle interno da entidade vinculada.

• B.

  servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno ou no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.

• C.

  servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício há mais de três anos nas áreas de controle interno da entidade vinculada.

• D.

  servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.

• E.

  servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.

Define-se despesa pública como o conjunto de dispêndios da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos. A respeito das características que cercam as despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O ordenador de despesa é responsável pelos prejuízos causados à Fazenda Pública decorrentes de atos praticados por subordinado que exorbite das ordens recebidas.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, nos termos da legislação aplicável.

• A.

  Secretaria Federal de Controle Interno.

• B.

  Comissão de Coordenação de Controle Interno.

• C.

  Secretaria do Tesouro Nacional.

• D.

  Conselho Federal de Contabilidade.

• E.

  Conselho Gestor do Plano de Contas Único da União.

A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Porém, existe a necessidade de se classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Para que essa necessidade fosse atendida, foi instituído pelo governo federal o mecanismo de destinação de recursos. Quanto a esse mecanismo, julgue os seguintes itens.

O controle da destinação de recursos deve ser feito por todos os entes da federação, haja vista a vinculação para todos eles.

• C. Certo
• E. Errado