Questões sobre Geral

Com base nos dispositivos constitucionais em matéria orçamentária, assinale a opção correta.

• A.

  Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de competência do Congresso Nacional e iniciativa de qualquer um dos poderes da República e do Ministério Público.

• B.

  Matéria orçamentária está sujeita à aprovação sucessiva de ambas as Casas do Congresso Nacional.

• C.

  No âmbito do Poder Judiciário, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um órgão para outro independe de prévia autorização legislativa.

• D.

  O plano plurianual deve subordinar-se aos planos e programas nacionais, regionais e setoriais em vigor.

• E.

  Os investimentos efetuados pela União nas entidades vinculadas às áreas de saúde, assistência social e previdência social devem constar do orçamento da seguridade social.

A propósito da gestão das entidades públicas, seu exercício e regime contábil adotado, julgue os itens que se seguem.

Quando houver anulação de despesa após o encerramento do exercício, o valor correspondente reverterá à respectiva dotação.

• C. Certo
• E. Errado

São classificadas como inversões financeiras as dotações destinadas

• A.

  à manutenção de serviços.

• B.

  às obras de conservação e adaptação de bens móveis.

• C.

  à aquisição de bens de capital já em utilização.

• D.

  às subvenções econômicas.

• E.

  às subvenções sociais.

A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃO poderá, na esfera federal, exceder ao percentual de

• A. 0,4%, para o Tribunal de Contas da União.
• B. 0,6%, para o Ministério Público da União.
• C. 2,9%, para o Legislativo.
• D. 4,5%, para o Judiciário.
• E. 30,9%, para o Executivo.

Assinale apenas a opção que contém os princípios constitucionais dirigidos ao sistema de fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

• A.

  Legalidade, impessoabilidade, moralidade.

• B.

  Probidade, eficiência, legalidade.

• C.

  Legalidade, economicidade, legitimidade.

• D.

  Publicidade, legalidade, economicidade.

• E.

  Economicidade, legalidade, legitimidade, moralidade.

A respeito do limite global da União, analise as afirmativas a seguir:

I. O limite global de 50% da receita corrente líquida da União para a despesa total com pessoal não inclui as despesas com os inativos custeadas pela arrecadação de contribuição de segurados.
II. Do limite global da União, apenas a parte de 2,5% corresponde ao limite do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União.
III. Será vedada ao Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal exceda 95% do limite a criação de cargo, emprego ou função.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

São características do Orçamento-Programa, exceto:

• A. a gerência por objetivos.
• B.

  a participação da população no processo decisório por meio de audiências ou lideranças públicas.

• C. a avaliação dos resultados.
• D.

  a integração do planejamento com o orçamento.

• E.

  o acompanhamento físico-financeiro.

Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:

• A.

  Presidência da República.

• B. Câmara dos Deputados.
• C.

  Banco Central.

• D.

  Senado Federal.

• E.

  Ministério da Fazenda.

Assinale a opção correta.

• A.

  São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.

• B.

  São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência

• C.

  São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.

• D.

  São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.

• E.

  São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

O demonstrativo da execução orçamentária do Setor Público, em um determinado exercício, apresentou o seguinte resultado em unidades monetárias:

Identifi que, nas opções abaixo, o montante que corresponda ao resultado primário desse exercício.

• A.

  $ 1.050.000

• B.

  $ 550.000

• C.

  $ 700.000

• D.

  $ 500.000

• E.

  $ 200.000