Questões sobre Geral

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O código de classificação de fontes de recursos é composto por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do tesouro nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

As subfunções representam uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. A subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão relacionadas.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos constitui modalidade simplificada de execução de despesa, consistindo na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa que anteceda ao empenho na dotação própria, que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A conta única do tesouro nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão referente à caixa do tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

ordenar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em resolução do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

deixar de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

deixar de promover a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar a redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Identifique qual a medida que, tomada pelo governo, não reduz o déficit público.

• A.

  Adiar pagamentos em um regime inflacionário.

• B.

  Postergar aumentos de salários em um ambiente de aceleração inflacionária.

• C.

  Utilizar a inflação na contribuição da redução real da receita.

• D.

  Administrar os recursos na "boca do caixa".

• E.

  Usar o efeito Patinkin para acomodar ex ante, pela Lei Orçamentária, o conflito distributivo de recursos entre os vários setores, como educação, saúde, entre outros.

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

de gestão de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado