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Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Geral - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2001
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública compõe:
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O orçamento anual é dividido em:
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Havendo necessidade de modificação do orçamento para atender despesa cuja dotação se tornou insuficiente é necessária a abertura de crédito:
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A receita aluguéis e a receita de aplicações financeiras são:
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Havendo recursos sem despesas correspondentes, em decorrência de veto na lei orçamentária, tais recursos poderão:
ser utilizados mediante créditos especiais e suplementares
ser utilizados em despesas extra-orçamentárias;
ser utilizados no orçamento do exercício seguinte;
constituir a reserva de contingência
compor o fundo de reserva.
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O Plano Plurianual terá vigência a partir:
do primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo;
do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo;
do terceiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo
do último ao do mandato do chefe do Poder Executivo;
do exercício da sua preparação.
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A caução em dinheiro constitui uma receita:
financeira;
extra-orçamentária;
corrente.
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A renúncia de receita pública pode ser observada na seguinte situação:.
a concessão de serviços públicos;
a criação de contribuição tributária;
a redução das previsões orçamentárias;
a redução da arrecadação tributária
a concessão de isenção tributária em caráter não geral.
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Não conter elementos estranhos à fixação da despesa e a previsão da receita, observadas as ressalvas previstas na Constituição, constitui o principio orçamentário da:
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A modalidade do empenho para despesa, que será paga em uma única prestação de valor certo e indivisível, é:
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