Questões sobre Geral

As repartições públicas, assim como as empresas privadas, possuem um patrimônio que é movimentado diariamente, demandando um acompanhamento diário (registro e controle) para que os administradores públicos avaliem se os objetivos da instituição, pela qual são responsáveis, estão sendo atingidos. Tais procedimentos permitem, ainda, que a sociedade possa verificar se os recursos públicos estão sendo diligentemente administrados. A contabilidade é uma ciência que permite, por meio de suas técnicas, registrar todos os atos e fatos relevantes a esses aspectos, controlando permanentemente o patrimônio e oferecendo subsídios para a adequada tomada de decisão. A contabilidade pública é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar os conceitos, princípios e normas contábeis na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública, e, como ramo da contabilidade, oferecer à sociedade, de maneira transparente e acessível, o conhecimento amplo sobre a gestão da coisa pública. No Brasil, as principais diferenças existentes entre a contabilidade pública e aquela praticada nas empresas privadas incluem o(a)

elaboração da demonstração das variações patrimoniais, que é obrigatória para o setor privado e opcional no setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

provoca um lançamento no sistema compensado.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade nos seus órgãos e entidades públicas. No SIAFI, diferentemente da contabilidade comercial, que procede os registros desses documentos em livros próprios, a contabilidade pública registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema, cuja instrução de preenchimento está contida na transação correspondente. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A guia de recebimento (GR) destina-se a registrar a arrecadação dos tributos e outras receitas efetivadas pelos órgãos e entidades, por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a unidade gestora recolhedora e a conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade nos seus órgãos e entidades públicas. No SIAFI, diferentemente da contabilidade comercial, que procede os registros desses documentos em livros próprios, a contabilidade pública registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema, cuja instrução de preenchimento está contida na transação correspondente. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A nota de lançamento (NL) destina-se a registrar os eventos vinculados ao recolhimento de numerário à conta bancária da unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade nos seus órgãos e entidades públicas. No SIAFI, diferentemente da contabilidade comercial, que procede os registros desses documentos em livros próprios, a contabilidade pública registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema, cuja instrução de preenchimento está contida na transação correspondente. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A nota de sistema destina-se ao registro de detalhamento dos créditos previstos no orçamento geral da União, bem como a inclusão desses créditos.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade nos seus órgãos e entidades públicas. No SIAFI, diferentemente da contabilidade comercial, que procede os registros desses documentos em livros próprios, a contabilidade pública registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema, cuja instrução de preenchimento está contida na transação correspondente. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A nota de empenho destina-se a registrar os eventos vinculados ao comprometimento de despesa, bem como os casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação da despesa compromissada.

• C. Certo
• E. Errado

O SIAFI foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade nos seus órgãos e entidades públicas. No SIAFI, diferentemente da contabilidade comercial, que procede os registros desses documentos em livros próprios, a contabilidade pública registra a entrada de dados necessários à execução orçamentária, financeira e contábil por meio de documentos constantes no próprio sistema, cuja instrução de preenchimento está contida na transação correspondente. Com base nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A nota de movimentação de crédito destina-se ao registro dos eventos vinculados à transferência de disponibilidade orçamentária entre as unidades gestoras e entre órgãos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual, julgue os itens a seguir.

No estado do Acre, o projeto de lei orçamentária anual será enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até o primeiro dia do mês de setembro de cada exercício e devolvido para sanção até o dia trinta de novembro. A Assembléia não entrará em recesso enquanto não for votado o projeto de lei.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

A cada período de apuração, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário dos estados não poderá exceder a 6% da receita corrente líquida, entendida esta como o montante da receita corrente, compreendidas aí as transferências recebidas, deduzidos os valores repassados aos outros entes e as operações de crédito.

• C. Certo
• E. Errado