Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O PPA e a LDO devem ser aprovados pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. Para efeitos da LOA, o exercício financeiro tem início com a aprovação da lei, não coincidindo este com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O período de vigência do PPA compreende o início do segundo ano de mandato do presidente da República até o final do primeiro ano financeiro do mandato presidencial subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. A LDO compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas com capital inicial pertencente à União.

• C. Certo
• E. Errado

O trecho a seguir foi retirado de uma lei que trata de matéria orçamentária:

“Os recursos fixados no (a) _______ sob o título de Reserva de Contingência, à conta do Tesouro Estadual, correspondentes a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2016, são destinados exclusivamente para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.”

A partir das definições legais e conteúdos cobertos pelos instrumentos de planejamento vigentes no Brasil, a lacuna no trecho e a lei a que esse se refere correspondem, respectivamente, às seguintes expressões:

• A. LDO; LOA;
• B. LDO; PPA;
• C. LOA; LDO;
• D. LOA; PPA;
• E. PPA; LOA.

O quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme especificado na legislação aplicável.

O quadro se refere e deve ser apresentado, respectivamente:

• A. ao Anexo de Metas Fiscais; na LDO;
• B. ao Anexo de Gestão Fiscal; na LOA;
• C. ao Anexo de Metas Fiscais; no PPA;
• D. ao Relatório de Gestão Fiscal; na LOA;
• E. ao Anexo de Riscos Fiscais; na LDO.

Dentre os instrumentos orçamentários, aquele que tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública é denominado:

• A. Plano Plurianual
• B. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• C. Lei Orçamentária Anual
• D. Plano Orçamentário Previsto

De acordo com as disposições constitucionais e legais que regulam a matéria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

• A. deve ser aprovada conjuntamente com a Lei Orçamentária Anual, complementando-a, no que diz respeito à execução, no decorrer do exercício financeiro em curso.
• B. compõe o Plano Plurianual, contendo os principais programas e ações que extrapolam o exercício financeiro subsequente.
• C. constitui a peça subsequente à Lei Orçamentária Anual, disciplinando a abertura de créditos suplementares e, quando necessário, o contingenciamento de despesas.
• D. precede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo, entre outros temas, metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente.
• E. substitui a Lei Orçamentária Anual no último ano de mandato do Chefe do Executivo, não podendo contemplar restos a pagar não processados.

De acordo com os prazos do Plano Plurianual é correto afirmar que:

• A. Deve ser encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo até 15 de abril.
• B. Deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até 15 de abril.
• C. Deve ser encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo até 31 de agosto.
• D. Deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto.

Considere as informações:

I. Diretrizes da Administração pública para despesas relativas aos programas de duração continuada.

II. Critérios e forma de limitação de empenho.

III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

IV. Reserva de contingência.

V. Forma de utilização da reserva de contingência.

Sendo PPA − Plano Plurianual; LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA − Lei Orçamentária Anual, esses conteúdos devem constar, respectivamente, dos seguintes instrumentos de planejamento:

• A. PPA − PPA − LDO − LDO e LOA.
• B. PPA − LDO − LDO − LOA e LDO.
• C. PPA − LDO − LDO − LOA e LOA.
• D. LDO − LDO − LDO − LOA e LOA.
• E. LDO − LOA − PPA − LDO e LDO.