Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio orçamentário da exclusividade, todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

A receita de serviços é oriunda da arrecadação de impostos.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas extra-orçamentárias são as que integram o orçamento após a sua aprovação legislativa, sem compromisso de devolução ao contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

O estágio de liquidação da despesa corresponde ao ato emanado de autoridade competente em empenhar o valor correspondente à despesa fixada.

• C. Certo
• E. Errado

O foco estratégico decorrente desse processo de planejamento — representado, na figura, pela letra A — dá origem ao Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

A letra B representa a Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborada a partir de uma visão operacional, em função das metas estabelecidas para alcance da satisfação da população.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação, firmada anualmente, expressa pela letra C na figura, representa a Lei da Arrecadação Fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

Integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública e de operações de crédito, todos os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento que estabelece a ligação entre as prioridades de longo prazo e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

• C. Certo
• E. Errado

Com o advento das metas fiscais e do maior controle sobre os gastos públicos - tanto para equilibrar como para indicar transparência dos compromissos governamentais com a dívida pública -, a administração pública buscou programar, orçamentária e financeiramente, a execução de suas despesas, atendendo a dispositivos legais que exigem o pronto conhecimento e a correção das discrepâncias entre receita e despesas primárias, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superavit primário, que é o quanto de receita a União, os estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, sem considerar os gastos com juros da dívida. 

 Considerando o texto apresentado acima, julgue os itens 63 a 71, referentes ao processo orçamentário.

O período de vigência do PPA coincide integralmente com o do mandato do chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado