Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Com referência a princípios orçamentários, julgue o item abaixo.

O princípio da universalidade acha-se consagrado no parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LOA compreenderá o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e de capital. Por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a classificação das despesas, a partir do exercício de l990, foi alterada. A nova classificação tem um desdobramento diferente do implantado pela Lei n.º 4.320/1964 e é composta por categorias: econômicas, de grupo de despesas, de modalidade de aplicação e de elemento de despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Os orçamentos públicos devem reproduzir e quantificar de forma precisa as reais necessidades da sociedade. No que se refere à elaboração ou planejamento de orçamentos públicos, são vedados

o início de programas ou projetos não-incluídos na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Os orçamentos públicos devem reproduzir e quantificar de forma precisa as reais necessidades da sociedade. No que se refere à elaboração ou planejamento de orçamentos públicos, são vedados

a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do segundo ano de mandato presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

No sistema orçamentário nacional, o orçamento do setor público, composto pelo orçamento dos governos federal e estadual, é um dos planos operativos anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Devido ao princípio da exclusividade, todas as parcelas da receita e da despesa aparecem no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de exclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para os programas de duração continuada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O PPA pode ser considerado a síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública, visto que orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O PPA está voltado para a programação da administração pública e é idealizado como guia para as autorizações orçamentárias anuais, referentes ao período de um mandato presidencial.

• C. Certo
• E. Errado