Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

As diretrizes orçamentárias podem conter dispositivos que indiquem as despesas que não estão sujeitas à limitação de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O anexo de metas fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas e despesas para o exercício a que se referirem e para os três exercícios seguintes.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o PPA, tem, entre as suas funções, a de reduzir as desigualdades regionais, segundo critérios populacionais.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da especialização estará observado na lei orçamentária anual se esta contiver apenas dispositivos relativos às previsões da receita e à fixação da despesa, excetuando-se a autorização para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do objetivo de um programa, são necessárias indicações sobre o resultado substantivo do programa. Então, seria adequado estabelecer como objetivo, em um programa rodoviário, a construção de n quilômetros de estrada.

• C. Certo
• E. Errado

O plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e o orçamento são instrumentos que compõem o sistema orçamentário no Brasil. A respeito desses instrumentos, julgue os itens subseqüentes.

Programa de serviços ao Estado é aquele do qual resultam bens ou serviços ofertados, diretamente ao Estado, por instituições criadas para esse fim.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.

O campo de atuação de uma unidade orçamentária inclui a análise e a validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas a ela vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, nas opções abaixo, qual das proposições a seguir está em desacordo com o definido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

• A.

  o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO , previsto nos arts. 52 e 53, deverá ser composto, também, por um balanço orçamentário.

• B.

  o RREO deverá ter, destacados, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária, nas operações de crédito e nas despesas com amortização de dívida.

• C.

  o Relatório de Gestão Fiscal – RGF – deverá ser emitido semestralmente pelos titulares definidos no art. 20 da LRF.

• D.

  o RGF também deverá ser assinado pelo controle interno.

• E.

  o descumprimento do prazo de entrega do RREO e do RGF sujeita o ente à sanção.

Observe os seguintes elementos:

I - Lei de Programação Orçamentária.

II - Lei Orçamentária Anual. I

II - Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

IV - Plano de Investimento e Desenvolvimento.

V - Instruções Normativas e Normas de Execução.

VI - Normas do Orçamento de Seguridade Social.

VII - Cronograma de liberação de parcelas orçadas.

VIII -Cronograma de desembolso.

Dos elementos acima, são instrumentos da execução orçamentária e financeira:

• A.

  I, II e III, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I, III, V e VII, apenas.

• D.

  II, III, V e VIII, apenas.

• E.

  I, III, IV, VI e VII, apenas.

Considerando a doutrina contábil e de administração, julgue os itens a seguir.

O processo orçamentário pode ser visto como autosuficiente, já que, em todas as suas etapas, independe de definição prévia.

• C. Certo
• E. Errado