Questões sobre Orçamento Público

Assinale a alternativa que corresponde às funções fiscais do Orçamento Público.

• A. Alocativa, distributiva e financeira.
• B. Reflexiva, estabilizadora e de segurança.
• C. Interesse público, reguladora e financeira.
• D. Alocativa, distributiva e estabilizadora.
• E. Legalidade, moralidade e impessoalidade.

O processo orçamentário do Governo Federal compreende a elaboração e execução das leis do Plano Plurianual (PPA), das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação ao PPA, LDO e LOA, é CORRETO afirmar:

• A. O PPA é um planejamento de longo prazo que deve coincidir com o mandato do presidente da República.
• B. A LDO faz a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo central.
• C. Dentre os assuntos compreendidos na LOA estão as metas e prioridades da administração pública federal.
• D. A LOA compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto.
• E. PPA, LDO e LOA são leis de iniciativa do Poder Legislativo, votadas em dois turnos no Congresso Nacional e aprovadas pela maioria simples dos parlamentares e encaminhadas para sanção ou veto do presidente da República.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A parcela das emendas parlamentares individuais destinada a ações e serviços públicos de saúde compõe o piso que a União é obrigada a aplicar com essa finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Os investimentos das empresas estatais cuja programação conste integralmente dos orçamentos fiscal ou da seguridade social não são incluídos no orçamento de investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A compra, pelo governo, de produtos alimentícios de uma empresa agrícola para consumo próprio, pelos preços de mercado, constitui subvenção econômica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente, esgotados os procedimentos para cobrança amigável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A dívida pública federal, sob o critério da captação dos recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da emissão de títulos públicos, ou contratual, contraída preponderantemente junto a organismos multilaterais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O orçamento de investimento das estatais compreende as despesas correntes e de capital a serem efetuadas pelas empresas controladas que não dependem de recursos do Tesouro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Com a aprovação da chamada PEC do Teto de Gastos, a tentativa de cada segmento de interesses de preservar sua “fatia” no orçamento tenderá a reforçar a prática incrementalista.

• C. Certo
• E. Errado

A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações:

O montante do superávit financeiro utilizável para fins de abertura de créditos adicionais representa:

• A. 21.643.065,00;
• B. 28.215.255,00;
• C. 30.768.465,00;
• D. 39.529.735,00;
• E. 41.680.335,00.