Questões sobre Orçamento Público

Sobre restos a pagar no contexto do processo orçamentário público, considere as afirmativas a seguir.

I. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados foi empenhada e liquidada e encontra-se pendente de pagamento, enquanto a inscrita em restos a pagar processados foi empenhada e encontra-se pendente de liquidação e de pagamento.

II. Embora não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.

III. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

I Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas que norteiem os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

II Os princípios orçamentários são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos.

III O orçamento deve ser preferencialmente uno, o que não impede que cada ente governamental elabore mais de um orçamento.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas o item II está certo.
• C. Apenas os itens I e II estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

O Orçamento Público funciona como um balizador da Economia. Se há elevados investimentos governamentais no Orçamento, provavelmente o número de empregos aumentará, assim como a renda agregada melhorará. E o inverso provoca desemprego, desaceleração da economia e decréscimo no produto interno bruto. O orçamento público tem funções. Assinale a alternativa que contém uma delas.

• A. Função Aglomerativa
• B. Função Sintética
• C. Função Analítica
• D. Função Alocativa
• E. Função Estática

De acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o nível de desdobramento referente à "Subgrupo" é:

• A. 1° Nível
• B. 2º Nível
• C. 3º Nível
• D. 4º Nível

Com relação à Dívida Pública, quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de:

• A. Contratual
• B. Interna
• C. Mobiliária
• D. Externa

Podemos afirmar que se podem distinguir pelo menos quatro enfoques essenciais de um sistema de controle na Administração. Relacione o enfoque com sua definição:

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

• A. I, III, IV e V.
• B. II, I, IV e III.
• C. IV, III, I e II.
• D. IV, II, III e I.

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Cabe ao governo executar as funções econômicas exercidas pelo Estado, as quais se dividem em alocativa, distributiva e estabilizadora.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. O processo orçamentário é concluído com a aprovação das diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram elaboradas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público. Além de ser um dos instrumentos de gestão mais antigos da administração pública, o orçamento público é um conceito estático cujas funções têm permanecido inalteradas desde a sua criação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir. No processo orçamentário, depois de o Congresso Nacional apreciar o projeto de lei orçamentária, cabe ao presidente da República aprová-lo ou vetá-lo integralmente. Nesse processo, vetos parciais não são cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado