Questões sobre Orçamento Público

Com base na administração financeira e orçamentária e no orçamento público, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através ____________________, que é o instrumento de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

• A. do plano de governo
• B. da Lei de Responsabilidade Fiscal
• C. do orçamento público
• D. do Plano Plurianual
• E. da Constituição Federal de 1988

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de evitar a existência de orçamentos paralelos no âmbito da mesma pessoa política, foi criado o princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina a realização de um único orçamento. Assim, conforme esse princípio, o orçamento deve ser uno para cada ente federado, não cabendo a existência de múltiplos orçamentos para o mesmo ente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Inversão financeira corresponde ao gasto público utilizado para a execução de obras.

• C. Certo
• E. Errado

A receita orçamentária é subdividida, segundo a natureza, em receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital são provenientes, dentre outras fontes, da/do

• A. déficit do orçamento corrente.
• B. pagamento de recursos a outras pessoas de direito público ou privado.
• C. contravenção, em espécie, de bens e direitos.
• D. realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. A classificação orçamentária da receita e da despesa deverá permanecer constante de um exercício financeiro para outro em respeito ao princípio orçamentário da uniformidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. As autarquias e fundações públicas estão dispensadas de depositar seus recursos financeiros na conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado