Questões sobre Orçamento Público

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito da contabilidade pública, a única destinação da receita corrente é o custeio da despesa corrente.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O plano plurianual deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada, de forma regionalizada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e aos créditos orçamentários, julgue os itens subseqüentes.

Para que o município possa reestruturar uma carreira dos servidores da prefeitura, de forma a elevar a despesa com pessoal, é necessário que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no exercício anterior ao do implemento da alteração da carreira.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei orçamentária anual deve apresentar, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do anexo de riscos fiscais, documento este integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem

a lei complementar das Diretrizes Orçamentárias Permanentes.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de planejamento e orçamento no Brasil, são utilizados instrumentos voltados à programação plurianual e também instrumentos voltados para o orçamento anual, formando o que se pode chamar de processo integrado de planejamento e orçamento. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A política de aplicação das agências de fomento deve ser estabelecida na LDO.

• C. Certo
• E. Errado

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem

a Lei de Responsabilidade Social.

• C. Certo
• E. Errado

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem

as leis orgânicas dos tribunais de contas.

• C. Certo
• E. Errado

As normas importantes para a administração financeira pública no Brasil incluem

o Código Previdenciário Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a doutrina contábil e de administração, julgue os itens a seguir.

Os orçamentos são parte fundamental dos programas de controle das organizações por serem expressos monetariamente e estabelecerem padrões claros e isentos de ambigüidade de desempenho, o que permite, por meio da comparação com o desempenho efetivo, a identificação rápida e a correção dos eventuais desvios.

• C. Certo
• E. Errado