Questões sobre Orçamento Público

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas especial é destinada exclusivamente aos casos em que ocorrer desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade que resulte em prejuízo para a fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange a tomada e prestação de contas, julgue os itens que seguem.

A tomada de contas especial deverá ser instaurada pela autoridade competente no máximo 60 dias após a constatação do fato gerador, sob pena de responsabilidade solidária.

• C. Certo
• E. Errado

É sabido que a Constituição de 1988 dificultou o ajuste fiscal ao aumentar as transferências para estados e municípios, elevar o nível de vinculações orçamentárias, além de criar outras despesas obrigatórias. Os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal para compensar, respectivamente, a queda de receitas e a rigidez orçamentária, foram

• a.

  a elevação das alíquotas dos principais impostos federais, como IR e IPI e a redução das despesas de custeio e investimento.

• b.

  a elevação de alíquotas de contribuições e criação de novos tributos isentos de repasse, e a criação, por lei ordinária, de um fundo que retém receitas orçamentárias vinculadas.

• c.

  o aumento da dívida pública e a redução do nível de vinculação dos recursos orçamentários através de lei complementar.

• d.

  a criação de um novo tributo sobre operações financeiras e a redução das transferências voluntárias.

• e.

  a criação de um adicional sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a redução de despesas com folha de pagamento do funcionalismo federal.

Considere a Receita Tributária prevista de R$ 5.000.000,00 e a realizada ao final do período de R$ 6.387.623,49. Em relação ao Balanço Orçamentário é correto afirmar que

• a.

  haverá um possível excesso de arrecadação de R$ 1.387.623,49.

• b.

  haverá um superávit orçamentário de R$ 1.387.623.49.

• c.

  nada será contabilizado, pois os valores apresentados exigem correção de igual valor na previsão anulando, assim, a realização além do esperado.

• d.

  tal situação dificilmente ocorre na área pública, sendo esperado ocorrer valores abaixo do previsto.

• e.

  nada será contabilizado, pois as despesas serão igualmente alteradas.

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

usualmente estabelece limites para movimentação e empenho de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

é atribuição do Ministério da Fazenda.

• C. Certo
• E. Errado

A programação orçamentária no âmbito do governo federal

deve respeitar as metas fiscais estabelecidas na Lei do Plano Plurianual para o período.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, uma das finalidades do orçamento da seguridade é diminuir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.

O campo de atuação de uma unidade orçamentária inclui a análise e a validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas a ela vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.

A fiscalização orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.

• C. Certo
• E. Errado