Questões sobre Orçamento Público

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes. Para dar continuidade às ações priorizadas por determinado governo, o plano plurianual, instrumento de planejamento governamental, tem sua vigência iniciada no segundo ano do mandato presidencial e finda no primeiro ano do mandato seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil. O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88. O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes. A nota de lançamento (NL) é utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público como ferramenta de atuação do governo nas finanças públicas, julgue os próximos itens. A função política do orçamento diz respeito ao estabelecimento do fluxo de entrada de recursos obtidos por meio da arrecadação de tributos, bem como da saída de recursos provocada pelos gastos governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Entre os órgãos setoriais do sistema de planejamento estão as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios e da Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Os bens públicos

• A. são ditos não rivais porque não têm bens substitutos perfeitos.
• B. são produzidos por entes públicos, enquanto os bens privados são produzidos por sociedades anônimas.
• C. que apresentarem elasticidade-preço da demanda positiva poderão ser produzidos pelo setor privado, mesmo que possuam características meritórias.
• D. produzidos pelo Estado devem ser financiados por recursos do Orçamento Público, dadas suas características de consumo não rival e não excludente.
• E. devem ser financiados mediante a cobrança de taxas em virtude de seu consumo gerar externalidades negativas.

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue os seguintes itens. O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias no prazo estabelecido pela legislação pertinente, será vedado ao Poder Legislativo ou a qualquer de seus membros a elaboração e apresentação de projeto de lei que trate desse assunto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes. Caso determinada entidade pública transfira parte de suas dotações a outra unidade orçamentária, a transferência constará duas vezes na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado