Questões sobre Orçamento Público

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Se determinado órgão público assinar contrato de empréstimo contraído para atender a desequilíbrio financeiro em obras na sua sede, a parcela correspondente aos juros da operação constituirá dívida flutuante, ao passo que o principal da dívida dependerá do prazo de pagamento previsto no contrato, para efeito de classificação como dívida fundada.

• C. Certo
• E. Errado

À luz das normas legais vigentes, julgue os próximos itens, a respeito do orçamento público. O destaque consiste na descentralização externa de recursos financeiros realizada no nível de órgão setorial entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas administrativas diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. O órgão central de planejamento e orçamento é responsável pela definição de cotas trimestrais de despesas para cada unidade orçamentária, no uso de suas prerrogativas de acompanhamento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens que se seguem. A condição para o desbloqueio, em 2015, dos restos a pagar não processados é o compromisso de conclusão da execução das respectivas despesas até o final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a programação e execução do orçamento, despesa e receita públicas, julgue os itens subsequentes. Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a conceitos e normas aplicáveis à despesa pública, julgue os itens a seguir. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no balanço orçamentário do encerramento do exercício, consideram-se como executadas tanto as despesas liquidadas como as empenhadas e não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens. Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo daqueles transferidos para outro ente da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos

• A. especiais e extraordinários.
• B. adicionais.
• C. suplementares e especiais.
• D. extraordinários.
• E. suplementares.