Questões sobre Orçamento Público

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Não poderá ser autorizada a abertura de créditos suplementares de valor que, quando somado às demais operações anteriormente realizadas, ultrapasse o total de despesas de capital fixadas na LOA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. Caso determinado órgão público, por intermédio de seu setor de contabilidade, precise fazer a confirmação mensal dos demonstrativos gerados pelo sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) a partir dos documentos emitidos diariamente, será necessário que esse órgão utilize o mecanismo de conformidade contábil.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre Déficit Público, assinale a alternativa correta.

• A. Dívida Ativa é um dos elementos de constituição do déficit público de uma economia.
• B. Os depósitos, inclusive consignações em folha e papel-moeda, podem ser entendidos como parte da dívida flutuante.
• C. Em respeito à independência existente entre os Entes Federativos, nem em situações de suspensão de pagamento de dívida fundada em mais de 2 (dois) anos ou não repasse de receitas tributárias aos Municípios, a União pode intervir no gerenciamento e na condução da política econômica de um Estado-membro.
• D. A Dívida Pública mobiliária engloba a Dívida Pública fundada.
• E. A dívida de um ente federativo não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o limite estipulado para o final de um quadrimestre.

Sobre financiamento de Dívida Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Considera-se Dívida Pública mobiliária aquela que está representada por títulos de dívida emitidos pela União, incluindo os títulos do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) O procedimento mais eficiente para enfrentar o déficit público consiste na emissão de mais papelmoeda, uma vez que diminui a pressão inflacionária e evita a perda do valor do dinheiro local.

( ) O financiamento do déficit público brasileiro pode ser detectado via aquisição, por um investidor, de títulos públicos, tais como Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Notas do Tesouro Nacional (NTN), via sistema Tesouro Direto.

( ) A discutida reforma tributária não é ferramenta adequada ao financiamento do déficit público.

• A. V/ F/ V/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. V/ V/ F/ V
• D. F/ V/ F/ V
• E. V/ F/ F/ F

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. A vigência das diretrizes orçamentárias é restrita ao exercício financeiro correspondente à lei orçamentária anual a que elas se refiram.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção correta.

• A. Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de produção.
• B. As externalidades negativas ocorrem quando as ações de um indivíduo ou empresa implicam benefícios a outros agentes econômicos.
• C. O orçamento misto é aquele que envolve entidades da administração pública direta e indireta.
• D. Entre as funções do orçamento público no Brasil está a definição da política de aplicação das agências oficias de fomento.
• E. São considerados bens públicos os produtos ou serviços produzidos por entidades da administração direta ou indireta.

Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas públicas. A dívida fundada é representada por títulos emitidos pela União — incluindo os do Banco Central do Brasil —, pelos estados e pelos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, com base nos aspectos relacionados à administração do orçamento público.

• A. O plano orçamentário consiste no segmento do plano plurianual a ser executado no exercício financeiro seguinte.
• B. A definição de macrodiretrizes para o orçamento é uma atribuição restrita aos órgãos da Presidência da República e ao Ministério do Planejamento.
• C. Depois de enviada ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária recebe os acréscimos do programa de trabalho correspondente ao Poder Legislativo.
• D. O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e créditos públicos.
• E. A relação das naturezas de despesas deve sempre ter como último nível de detalhamento o elemento de despesa.

Com relação a noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes. Se o Estado brasileiro é obrigado a oferecer serviços gratuitos de educação em decorrência dos elevados preços que podem ser praticados pela iniciativa privada, os quais excluem grande parte da população de baixa renda do sistema educacional, então esses serviços são denominados bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro Nacional. Caso determinado órgão público que arrecade diretamente parte dos recursos que utiliza em seu orçamento precise antecipar uma parcela dessas receitas para execução imediata de despesas, o Tesouro Nacional estará autorizado a promover a antecipação com disponibilidades da conta única do Tesouro, desde que se observe o limite das respectivas dotações orçamentárias e que a antecipação não prejudique a entrega de receitas vinculadas de outros órgãos.

• C. Certo
• E. Errado