Questões sobre Orçamento Público

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A vinculação de receitas para educação, saúde e segurança não pode ser considerada violação do princípio da não afetação de receitas, uma vez que esses serviços são a razão da existência do Estado moderno.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

Em caso de emergência, faculta-se a outro agente financeiro, que não o Banco do Brasil, o desenvolvimento de um processo alternativo da conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens de 168 a 172. A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição fi nanceira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo sufi ciente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

• A.

  o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.

• B.

  as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições fi nanceiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

• C.

  somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.

• D.

  o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição fi nanceira não ofi cial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

• E.

  o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.

A respeito da tabela de eventos referente ao plano de contas da União, assinale a opção correta.

• A.

  Os eventos são o resultado automático do registro de cada lançamento nos documentos de entrada no SIAFI.

• B.

  Os eventos traduzem o regime contábil conhecido como digrafograma.

• C.

  O SIAFI somente valida os documentos de entrada dos dados contábeis que contiverem os eventos de que resulte a igualdade entre os totais dos débitos e dos créditos.

• D.

  O plano de contas é parte integrante da tabela de eventos.

• E.

  O Conselho de Gestão Fiscal é o responsável pela administração da tabela de eventos.

No Orçamento Público a ação de “selecionar objetivos que procuram alcançar, bem como determinar as ações que permitam atingir tais fins e calcular e consignar os recursos humanos, materiais e financeiros para a efetivação dessas ações” é chamada de:

• A.

  Unidade

• B.

  Execução

• C.

  Elaboração

• D.

  Programação