Questões sobre Orçamento Público

Com relação ao SIAFI, assinale a opção correta.

• A.

  Uma das vantagens asseguradas pelo SIAFI foi a descentralização dos recursos de caixa do Governo Federal.

• B.

  Um dos objetivos alcançados pelo SIAFI consiste em possibilitar o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios.

• C.

  A adoção do Novo SIAFI permitirá a existência paralela do SIAFI Operacional indefi nidamente.

• D.

  O extrator de dados é uma ferramenta que permite extrair do sistema dados que não são mais relevantes, já perderam a validade ou foram indevidamente inseridos.

• E.

  A modalidade de uso é considerada parcial quando engloba, além dos recursos do OGU, apenas os recursos próprios da entidade da administração indireta.

“Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica”. Tal afirmação está relacionada a qual Princípio Orçamentário?

• A.

  Programação

• B.

  Equilíbrio

• C.

  Exclusividade

• D.

  Universalidade

São características do orçamento tradicional:

• A.

  privilegiava a classifi cação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.

• B.

  fi xação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.

• C.

  era vinculado ao sistema de planejamento e fi xava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.

• D.

  consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classifi cadas segundo o objeto gasto.

• E.

  consistia de um documento de previsão de receitas e fi xação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.

A respeito do principio orçamentário da exclusividade, é correto afi rmar:

• A.

  determina que na Lei Orçamentária Anual sejam incluídas somente matérias relacionadas à fi xação da despesa e à previsão da receita, além das orientações para as modifi cações na lei tributária.

• B.

  exige que a Lei Orçamentária Anual não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fi xação despesa, exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.

• C.

  trata-se de conceito relacionado à proibição de que o orçamento de uma esfera de governo contenha matéria orçamentária de outras esferas.

• D.

  está relacionado à competência exclusiva do Congresso Nacional em legislar sobre matéria orçamentária e à fi xação dos gastos do governo.

• E.

  está relacionado com a competência exclusiva do chefe do poder executivo em enviar ao poder legislativo a proposta de lei orçamentária anual.

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

Concomitantemente ao aumento dos gastos, o orçamento público evoluiu como peça de planejamento, ao mesmo tempo em que perdeu a sua forma de programa de operação e apresentação dos meios de financiamento desse programa, assumindo características contábeis formais, determinadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

O orçamento-programa é uma técnica ambiciosa de conciliação entre planejamento e controle político na peça orçamentária. É sua eficácia como instrumento de controle político que torna difícil sua implantação, já que não há grandes dificuldades técnicas para a sua operacionalização.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o crescimento dos gastos públicos e o consequente aumento do peso do governo na economia tornam o planejamento da ação governamental cada vez mais importante, julgue os itens subsequentes, relativos à evolução do orçamento público e ao papel do Estado na economia.

A alteração das preferências da sociedade é uma possível explicação para a mudança na forma de atuação do Estado na economia e a consequente expansão de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal.

É vedada a consignação, na lei orçamentária, de crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada ou proibida.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.

• A.

  A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos.

• B.

  Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.

• C.

  A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).

• D.

  A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.

• E.

  Para o exercício da função distributiva, o governo tem um único instrumento, denominado imposto de renda progressivo por faixas de renda.

Acerca dos princípios orçamentários e da evolução do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  O fracasso do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento do governo federal, devido a crises econômicas e dificuldades políticas, desencadeou alterações no conceito moderno de orçamento e representou uma proposta de retorno ao modelo orçamentário tradicional.

• B.

  Os princípios orçamentários estão sujeitos a transformações de conceito e significação, pois não têm caráter absoluto ou dogmático e suas formulações originais não atendem, necessariamente, ao universo econômico-financeiro do Estado moderno.

• C.

  De acordo com o princípio da especialização, a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo qualquer dispositivo estranho à estimativa de receitas do orçamento.

• D.

  O orçamento tradicional, além de ser um instrumento político, tinha o aspecto econômico como prioridade, pois buscava a economia e a eficiência.

• E.

  Na concepção de orçamento moderno, segundo a doutrina Marxista e o modelo renda = consumo + investimento, o orçamento é tido como instrumento de controle administrativo e político.