Questões sobre Orçamento Público

O Orçamento Geral da União (OGN) é composto por três orçamentos. Aquele que engloba os impostos e despesas da administração pública, aí incluídas as fundações mantidas pelo Estado e os três poderes, constitui o Orçamento

• A.

  de Investimento das Empresas Estatais.

• B.

  da Seguridade Social.

• C.

  Fiscal.

• D.

  Plurianual.

• E.

  Programa.

Segundo a doutrina majoritária, o regime orçamentário adotado no Brasil é denominado

• A.

  privativo.

• B.

  executivo.

• C.

  legislativo.

• D.

  impositivo.

• E.

  autorizativo.

Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:

• A.

  (1) programas de trabalho /// (2) física e financeira

• B.

  (1) funções /// (2) funcional

• C.

  (1) subfunções /// (2) econômica

• D.

  (1) projetos /// (2) por metas físicas

• E.

  (1) atividades /// (2) por metas qualitativas

Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.

Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.

• A.

  função

• B.

  subfunção

• C.

  programa

• D.

  projeto

• E.

  atividade

Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

• B.

  o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• C.

  a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• E.

  a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

Considerando as funções primordiais atribuidas do orçamento público, bem como a multiplicidade de aspectos que o caracteriza, assinale a opção correta.

• A.

  O orçamento de desempenho está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que pelos resultados propriamente ditos.

• B.

  O orçamento tradicional tinha como foco o controle, para que o Poder Legislativo não extrapolasse a proposta do Poder Executivo.

• C.

  Uma das virtudes do orçamento tradicional era a de se programar excedentes orçamentários para o financiamento dos investimentos pretendidos.

• D.

  O orçamento-programa parte do pressuposto de que as receitas derivadas devem ser suficientes para o financiamento das necessidades públicas, com vistas a evitar o endividamento.

• E.

  O orçamento moderno prioriza os aspectos econômicos: nas épocas de crescimento, destaca-se a função de planejamento; quando a economia sofre desaceleração ou está em recessão, cresce a importância do controle.

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.

• A.

  O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.

• B.

  O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.

• C.

  As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.

• D.

  A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.

• E.

  O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

As leis que instituem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que créditos adicionais podem ser abertos se houver necessidade de autorização para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, é correto afirmar que, na situação acima descrita, havia recursos para abertura de créditos suplementares e especiais no valor, em reais, de até

• A.

  3,7 milhões.

• B.

  4,5 milhões.

• C.

  5,0 milhões.

• D.

  6,2 milhões.

• E.

  6,7 milhões.

O orçamento público no Brasil compreende a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do governo. Com base nos princípios de planejamento e orçamento público, julgue os itens de 141 a 145.

A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2010 estabeleceu como meta e prioridade da administração pública Federal um superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a 3,30% do produto interno bruto (PIB), sendo 2,15% para os orçamentos fiscais.

• C. Certo
• E. Errado