Questões sobre Orçamento Público

O documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é denominado Nota de

• A.

  Execução (NE).

• B.

  Dotação (ND).

• C.

  Movimentação de Crédito (NC).

• D.

  Lançamento Orçamentário (NLO).

• E.

  Empenho (NE).

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê receitas, autoriza o Poder Executivo a realizar despesas por certo período e se responsabiliza pela definição das metas de resultados fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aplicação prática do orçamento público e do ciclo orçamentário no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça a obrigatoriedade de aplicação de recursos públicos em ações e serviços de saúde, o percentual das receitas que a União deve aplicar nessa finalidade não está definido nas normas legais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

O orçamento viabiliza a realização anual dos programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias, tais como projetos, atividades e operações especiais. A elaboração dos orçamentos da União é de responsabilidade conjunta dos órgãos central e setoriais e das unidades orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a elaboração, discussão e aprovação de um orçamento público são aspectos fundamentais para a gestão financeira e econômica do Estado moderno, assinale a opção correta.

• A.

  No planejamento governamental, a definição dos alvos setoriais que se pretende atingir é dada pelas divisões denominadas programas.

• B.

  Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.

• C.

  Quanto à natureza jurídica, o orçamento se divide em fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

• D.

  A existência do mecanismo de créditos adicionais comprova que, no Brasil, o orçamento não é aprovado pelos seus valores brutos.

• E.

  Um tributo pode ser arrecadado ainda que não tenha sido incluído na lei orçamentária anual.

Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.

• A.

  Tributária, orçamentária, transferências e derivada.

• B.

  Orçamentária, tributária, transferências e efetiva.

• C.

  Extra-orçamentária, originária, efetiva e derivada.

• D.

  Tributária, patrimonial, efetiva e por mutação patrimonial.

• E.

  Orçamentária, patrimonial, por mutação patrimonial e derivada.

Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um

• A.

  instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema.

• B.

  conjunto de gastos voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado.

• C.

  conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

• D.

  instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• E.

  instrumento capaz de medir o desempenho da atuação governamental, passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno.

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  O crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.

• B.

  O superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.

• C.

  O crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.

• D.

  O crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.

• E.

  Se a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.

Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos básicos de orçamento.

O orçamento é popularmente chamado de lei de meios, porque seu objetivo principal é discriminar em suas tabelas e anexos quais os meios que o governo deve utilizar para atingir os seus fins.

• C. Certo
• E. Errado