Questões sobre Orçamento Público

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A necessidade de acompanhamento e controle públicos do orçamento de investimento das empresas estatais decorre não só do volume e da natureza de suas aplicações, no contexto da programação governamental, como também da origem de seus recursos, entre os quais dividendos retidos, aumento de capital pelo poder público, transferências orçamentárias, financiamentos e avais obtidos por meio do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

Os programas de duração continuada, constantes dos planos plurianuais (PPAs), compreendem despesas de capital destinadas tipicamente à realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens de 75 a 83.

A necessidade de definição clara e precisa dos objetivos governamentais é condição básica para a adoção do orçamento-programa. No caso, por exemplo, de tornar-se um rio navegável, serão necessárias indicações sobre os resultados substantivos do programa, que envolverão informações, tais como redução no custo do transporte e diminuição dos acidentes e das perdas com a carga.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não podem ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as normas gerais aplicáveis ao orçamento público, julgue os próximos itens.

Não podem ser utilizados os recursos que, em decorrência de veto, de emenda ou de rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes definições.

– Despesas orçamentárias com planejamento e execução de obras, incluindo aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com aquisição e instalações de equipamentos e material permanente.

– Receita resultante da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

– Contribuições que derivam da contraprestação à atuação estatal exercida em favor de determinado grupo ou coletividade.

– Despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes denominações:

• A.

  inversões financeiras; receita derivada; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• B.

  investimentos; receita originária; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• C.

  inversões financeiras; receita originária; contribuições de intervenção no domínio econômico; despesas orçamentárias correntes.

• D.

  Investimentos; receita originária; contribuições sociais; despesas orçamentárias de capital.

As peculiaridades do processo de elaboração e execução orçamentária no Brasil incluem o(a)

• A.

  seu caráter impositivo.

• B.

  insignificante proporção de créditos adicionais aprovados e abertos durante o exercício.

• C.

  contingenciamento das dotações orçamentárias.

• D.

  liberação de recursos uniformemente ao longo do exercício.

Com relação à gestão financeira e contábil das empresas, julgue os itens a seguir.

O conceito de orçamento variável deve ser entendido como o mecanismo de planejamento cujo objetivo é ajustar o nível de atividade da empresa de acordo com as flutuações observadas no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem

I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.

III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.

IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.

V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.