Questões sobre Orçamento Público

Com base em conceitos e na legislação pertinente a programação, execução e controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

Constatando-se, após a aprovação e publicação do orçamento, a impossibilidade de arrecadação da receita prevista no exercício, a alternativa de que dispõe o governo para cumprir a programação aprovada é a obtenção de empréstimos a título de antecipação da receita orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo lei, créditos adicionais são autorizações de despesas não contempladas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com relação aos créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• B.

  Os créditos extraordinários são aqueles destinados ao reforço da dotação orçamentária.

• C.

  A importância, a espécie do crédito adicional e a classificação da despesa até onde for possível devem ser indicadas pelo ato que abre crédito adicional.

• D.

  Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Quando aplicados por meio de uma alíquota uniforme para qualquer quantidade de produto, os impostos indiretos são regressivos em relação à renda dos contribuintes finais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração financeira e orçamentária, julgue os itens que se seguem.

Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário e dos métodos e das técnicas para a sua efetivação, julgue os itens a seguir.

A avaliação e a estimativa das necessidades de financiamento do governo central fazem parte do processo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

É obrigatório o repasse da União para estados, DF e municípios dos percentuais dos impostos previstos como transferências tributárias constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução orçamentária.

Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

No caso dos orçamentos estaduais, é permitida a vinculação de impostos estaduais para a prestação de garantia à União.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da despesa pública, de suas características e reflexos no orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento do fundo próprio de previdência deve ser constituído, no âmbito da receita corrente, pela previsão das contribuições dos segurados e demais receitas e, no âmbito da despesa corrente, pela dotação das despesas a serem realizadas durante o exercício, evidenciando-se a reserva correspondente dos recursos que não serão desembolsados por constituírem poupança para fazer frente a compromissos futuros.

• C. Certo
• E. Errado

A União elaborou seu orçamento contendo todos os orçamentos, exceto os das estatais e da seguridade social. No orçamento do Poder Executivo, figura também a previsão de novos cargos públicos para o ano subsequente. Não foi previsto nessa proposta orçamentária, em virtude da crise econômica, nenhum tipo de repasse para outros entes federais (estados, Distrito Federal (DF) e municípios). Antes de ser aprovado, o orçamento foi rejeitado uma vez e, após a realização de algumas modificações, foi aprovado. Já durante a execução do orçamento, foi realizado o remanejamento de recursos de uma programação para outra e parte do orçamento fiscal foi utilizado para cobrir o deficit de uma empresa pública.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

É permitido aos cidadãos tomar conhecimento do orçamento público, mas apenas a partir da sua aprovação pelo Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado