Questões sobre Orçamento Público

Com relação ao processo orçamentário, julgue os seguintes itens.

Entre os mais críticos ou céticos à integração entre planejamento e orçamento, destacam-se os que vêem no incrementalismo um grande obstáculo às recomposições e ao redimensionamento das dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e normas aplicáveis a suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e à conta única do Tesouro, julgue os itens a seguir.

Os compromissos assumidos pelo chefe do Poder Executivo no último ano de mandato, no caso de serviços continuados, destinados à manutenção das atividades da administração, devem ter cobertura das disponibilidades de caixa pelo menos até o final do respectivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

A atividade financeira do Estado destina-se exclusivamente à obtenção de meios que assegurem a cobertura das despesas decorrentes da atuação das diversas instituições governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Manual Técnico do Orçamento/2009, indicador é o instrumento capaz de medir o desempenho do programa. Deve ser passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações apurável em tempo oportuno. O indicador permite, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução de um programa. Quanto a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Taxa de Acerto da Previsão Numérica de Tempo sobre o Brasil (percentual) é um dos indicadores do Programa Meteorologia e Mudanças Climáticas, constante do PPA 2008-2011, cuja principal ação, classificada como operação especial, é a 10H2 — Implantação de Infra-Estrutura para Atender Demandas das Mudanças Climáticas Globais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Sabe-se que todos os Poderes devem respeitar as metas fiscais relacionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se, no entanto, o comportamento da receita pública demonstrar que as metas não serão atingidas, deve-se proceder ao bloqueio parcial de uma série de despesas, que não incluem o pagamento do serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional pode reestimar as receitas orçamentárias previstas no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo, destinando os valores correspondentes para a reserva de recursos, que poderão ser utilizados para o acolhimento de emendas de apropriação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Por ingressos intra-orçamentários devem-se entender aqueles constituídos por receitas de operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Entre os componentes da programação qualitativa do orçamento está a classificação por esfera orçamentária, que pode ser dividida em orçamento fiscal, orçamento de investimento, orçamento da seguridade social e orçamento monetário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Cabe aos órgãos setoriais de orçamento a análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Na vigência da Constituição de 1967, o orçamento da União não obedecia ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado