Questões sobre Orçamento Público

Para responder as questões de números 51 e 52 utilize a tabela com o Balanço Orçamentário abaixo.

A entidade pública teve uma economia orçamentária de

• A.

  R$ 10,00

• B.

  R$ 30,00

• C.

  R$ 35,00

• D.

  R$ 45,00

• E.

  R$ 50,00

No que se refere ao orçamento público, considere:

I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal forma que se possa saber quanto poderá render ou despender cada unidade considerada.

II. A recomendação de que todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação de qualquer vinculação entre umas e outras.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

• A. especialização e da universalidade.
• B. unidade e da não-afetação.
• C. anterioridade e da exclusividade.
• D. não-afetação e da especificação.
• E. universalidade e da finalidade.

Para responder as questões de números 51 e 52 utilize a tabela com o Balanço Orçamentário abaixo.

O resultado da execução orçamentária foi

• A.

  deficitário em R$ 35,00.

• B.

  superavitário em R$ 35,00.

• C.

  deficitário em R$ 45,00.

• D.

  superavitário em R$ 50,00.

• E.

  deficitário em R$ 50,00.

Especificamente, quanto ao fim que se considere para a destinação dos recursos financeiros é correto afirmar que o orçamento público deve ser classificado em orçamento

• A. capital, que corresponde às operações relativas à manutenção e funcionamento dos serviços e obras já existentes.
• B. funcional, como sendo a espécie de orçamento em que os recursos se relacionam a objetivos, metas e projetos de um plano de governo.
• C. corrente, que corresponde às operações relativas à aquisição de bens ou relativas à realização de obras produtivas.
• D. desempenho, como sendo aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar.
• E. programa, como sendo aquele que estima e autoriza as despesas por funções, as atividades exercidas pelo Estado e administrados.

No que diz respeito aos orçamentos no regime constitucional, NÃO é vedado, entre outras situações,

• A. a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.
• B. a instituição de fundos de qualquer natureza, com prévia autorização legislativa.
• C. o início de programas ou projetos excluídos da lei orçamentária anual.
• D. a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.
• E. a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa.

Em relação ao orçamento público no Brasil, de acordo com Portaria da STN − Secretaria Tesouro Nacional, o instrumento de organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos pela administração, sendo mensurado pelos seus indicadores, denomina-se

• A.

  Projeto de Governo.

• B.

  Atividade de Governo.

• C.

  Programa governamental.

• D.

  Operação Especial.

• E.

  Função de Governo.

A meta relativa ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, em valores correntes e constantes, será estabelecida no Anexo de

• A.

  Programação Orçamentária.

• B.

  Passivos Permanentes.

• C.

  Riscos Fiscais.

• D.

  Programação Financeira.

• E.

  Metas Fiscais.

Gastos de natureza operacional, realizados pela administração pública, para a manutenção e o funcionamento dos seus órgãos são denominados despesas

• A.

  correntes.

• B.

  de capital.

• C.

  de custeio.

• D.

  de transferências correntes.

• E.

  de subvenções.

De acordo com a metodologia orçamentária utilizada no Brasil, a finalidade da classificação por programas é demonstrar as realizações do Governo e o resultado de seu trabalho em prol da sociedade.

Dentre as categorias dessa classificação, é CORRETO afirmar que aquela formada pelas despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, denomina-se

• A. atividade.
• B. operações especiais.
• C. projeto.
• D. programa.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Orçamento Geral da União (OGU) constitui um documento do sistema de planejamento público que contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo, sendo sua estrutura composta das seguintes peças:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento-Programa e Plano de Metas Anuais.

• B.

  Orçamento de Investimentos Anuais, Programa Anual de Seguridade e Investimento Fiscal.

• C.

  Orçamento Plurianual de Investimentos, Plano Operativo Anual e Orçamento Anual Geral.

• D.

  Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.