Questões sobre Orçamento Público

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Com a difusão da doutrina keynesiana, o orçamento público consolidou-se como um instrumento de política fiscal, visando à estabilização ou à expansão da atividade econômica dos países.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos gerais e princípios relativos ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O orçamento público compreende, de um lado, a autorização para a arrecadação da receita, e de outro, o limite para a realização da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

A partir da Constituição de 1988, aumentou o grau de hierarquização do orçamento público no Brasil, pois, hoje, o Poder Legislativo não está impedido de aumentar a despesa total prevista nos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Considere que vários governadores, ao assumirem seus novos mandatos, manifestem a disposição de efetuarem cortes indiscriminados de gastos, com base em um percentual único, predeterminado. Nesse caso, esse critério, conhecido como linearidade, é o mais compatível com o estabelecimento de prioridades para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes ao orçamento público no Brasil.

Na vigência da Constituição outorgada em 1967, o projeto de LOA que não fosse devolvido pelo Congresso Nacional até o início de dezembro seria promulgado como lei.

• C. Certo
• E. Errado

A Guia de Recolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, o documento utilizado pelas unidades do governo federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), quando o recolhedor for uma unidade gestora. Com relação aos aspectos operacionais da GRU, julgue os próximos itens. As informações para o preenchimento e o pagamento da GRU cabem ao órgão responsável pela arrecadação de cada receita.

• C. Certo
• E. Errado

A Guia de Recolhimento da União (GRU) será, obrigatoriamente, o documento utilizado pelas unidades do governo federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), quando o recolhedor for uma unidade gestora. Com relação aos aspectos operacionais da GRU, julgue os próximos itens. Deverão ser recolhidas mediante GRU as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social e as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista que estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no SIAFI reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. Quanto às retenções, julgue o item abaixo. As retenções deverão ser efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços para entrega futura.

• C. Certo
• E. Errado

Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de

• A. uma ação.
• B. um programa.
• C. uma função.
• D. uma atividade.
• E. uma categoria de programação.

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos

• A. 15% (quinze por cento) no primeiro.
• B. 25% (vinte e cinco por cento) no segundo.
• C. 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
• D. 35% (trinta e cinco por cento) no segundo.
• E. 35% (trinta e cinco por cento) no primeiro.